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A partir da 0h de hoje, 31 de agosto de 2024, os mais de 20 milhões de brasileiros que utilizam o X como ferramenta para informação e interação nas redes sociais, não poderão mais contar com a plataforma: ela está bloqueada por decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
Jornalistas, políticos, empresários, comunicadores e usuários em geral, sentem o peso da censura avançando no Brasil, através da restrição do pensamento e da linguagem.
O ato extremo do magistrado, que fere a liberdade de expressão no país, garantido pela Constituição Federal, veio após o ministro determinar o encerramento das atividades do X aqui no Brasil, argumentando o descumprimento de um dos artigos do Marco Civil da internet, que exige a presença de um representante legal, podendo ser pessoa física ou jurídica.
O bilionário Elon Musk Ceo do X, que foi incluído no inquérito das MIlícias Digitais, tinha até às 20h do dia 28 de agosto para acatar as ordens do ministro, se recusou a fazê-lo, justificando que se trata tão somente de censura, e garante que irá publicar uma longa lista de crimes cometidos por Moraes, segundo matéria publicada no Poder 360, hoje.
Tentando legitimar a decisão arbitrária, o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, argumenta que "as informações fraudulentas e notícias falsas terão fim aqui no Brasil", que, não é “terra sem lei”, e ele se coloca como protetor do país.
O assunto está sendo repercutido em todos meios de comunicação, pois o banimento se deu, independente do conteúdo publicado: não houve triagem, filtro, detalhamento ou análises de perfis: todos os usuários foram igualmente cerceados e prejudicados.
Vale destacar que no Brasil já existem mecanismos legais de punição para quem comete crimes cibernéticos ou não, portanto, a não observância de cada caso, revela, ao que parece, extrapolação da medida, por parte do ministro.
De acordo com a decisão, quem está no Brasil e tentar acessar a plataforma utilizando VPN, será punido com multa de 50 mil reais, por dia. Este trecho da determinação do Ministro Alexandre de Morais foi criticado pela Ordem dos Advogados do Brasil, através do Presidente Beto Simonetti, que solicita revisão da decisão, por parte do Supremo.
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