A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, publicou o decreto nº 12.297 de 3 de outubro de 2024, que garante a gratuidade do transporte público coletivo no dia da eleição municipal, que acontece neste domingo (6).
Com o objetivo de facilitar o acesso dos munícipes às escolas para eleição e garantir o direito ao voto, o transporte público da cidade estará sem custo das 4h às 00h no dia 6 de outubro e não terá redução na frota das linhas municipais.
A medida considera a Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024, e em especial o seu art. 24, que regulamenta a concessão de gratuidade no transporte coletivo no dia das eleições.
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