Alexandre de Moraes Declara: “Redes Sociais Só Operarão no Brasil se Cumprirem a Lei”

Durante a solenidade que marcou os dois anos dos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que as redes sociais só poderão operar no Brasil se respeitarem a legislação nacional. Ele destacou o papel das plataformas digitais na amplificação de discursos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 2023.

Críticas às Big Techs

A fala de Moraes ocorreu no contexto das recentes mudanças globais na Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, que descontinuou seu programa de checagem de fatos. O ministro criticou líderes das big techs, chamando-os de “dirigentes irresponsáveis” e afirmando que o Brasil não será uma “terra sem lei” para essas empresas.

– As redes sociais não são terra sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira – declarou Moraes.

Ele lembrou da suspensão do X (antigo Twitter) em setembro de 2024, após a plataforma se recusar a cumprir ordens judiciais, marcando uma postura mais rígida do Judiciário brasileiro em relação às gigantes da tecnologia.

Redes Sociais e os Atos de 8 de Janeiro

Moraes apontou as redes sociais como a “verdadeira causa” dos atos de 8 de janeiro, afirmando que a falta de controle sobre conteúdos digitais permitiu a disseminação de discursos de ódio e a convocação de manifestantes para os ataques.

– O sentimento de impunidade e a loucura total das redes sociais fez com que os próprios criminosos se filmassem praticando os crimes e postassem convocando novos criminosos a aderirem à tentativa de golpe – disse o ministro.

Desde os eventos, o STF já condenou 371 pessoas a penas de três a 17 anos de prisão, e outras 485 investigações continuam em andamento.

Regulação e Vigilância

Moraes defendeu a necessidade de regulamentação das plataformas para conter o populismo digital extremista, a disseminação de discursos de ódio e ideologias antidemocráticas. Ele alertou que o golpismo e o extremismo digital ainda representam ameaças.

– Todos nós achávamos que o golpismo, esse novo populismo digital extremista, tinha se dado por vencido. E nós erramos, porque não estava vencido, e não está vencido – concluiu.