Prefeito do PL encaminha projeto de lei para aumentar cargos comissionados e secretarias em Valinhos

A Câmara Municipal de Valinhos deve votar nesta segunda-feira, dia 13, em sessão extraordinária convocada às 17 horas, 11 matérias em regime de urgência. Entre elas está o projeto de lei que visa criar quatro novas secretarias na Prefeitura de Valinhos. A partir disso, passaria das 16 atuais pastas para 20. Se aprovada pelo legislativo, o Poder Executivo Municipal contará com as novas secretarias da Família e da Mulher, de Comunicação, de Obras Públicas e do Verde e Agricultura. 

De acordo com o projeto de lei nº 3/2025, a medida é para reestruturar, modernizar e fortalecer a gestão, a fim de descentralizar as ações de governo. Ainda dentro da proposta, secretarias existentes passariam a ter nova denominação: Desenvolvimento Social e Habitação (antes Assistência Social), Desenvolvimento Econômico e Inovação (antiga Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação), Cultura e Turismo (antes somente Cultura) e Desenvolvimento Urbano (antiga Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente). 

Na mensagem encaminhada ao legislativo dentro do projeto de lei nº 3/2025, o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima (PL), informa que não se justifica a preocupação com impactos orçamentários e financeiros, pois a mudança seria à otimização da gestão interna e não implicaria na criação de novos cargos. Além disso, deixariam de existir quatro cargos de assessores especiais de gabinete.  

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS

Além das novas secretarias, o Prefeito de Valinhos também encaminhou projetos de lei para a criação de 67 novos cargos de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo. Destes, 21 são de assessores regionais, não precisando ser de nível superior completo ao exercício, segundo proposta enviada; quatro assessores de secretaria, 23 assessores de departamento, sete diretores de departamento e 12 de secretários adjuntos. Conforme texto enviado à apreciação do legislativo, o impacto orçamentário anual será de R$ 9.187.665,42 aos cofres públicos em 2025. 

Além da criação dos novos cargos comissionados, o Executivo também foi encaminhou projeto para criação de cargos de provimento efetivo, de agente de defesa civil, e gratificações, com impacto de R$ 979.485,74 ao presente exercício. 

OUTRAS MATÉRIAS

Ainda na sessão desta segunda-feira (13) devem ser apreciadas outras matérias, incluindo o veto total ao projeto de Lei nº 115/2024, que se trata de subsídio ao transporte coletivo público municipal; para aumento de vagas de educação infantil, a partir de concessão de bolsa creche; de prazos para a execução das emendas individuais impositivas no Município e outras três matérias de alteração administrativa e desburocratização, eficiência e modernização da Câmara Municipal.

Veja a lista das matérias a serem apreciadas na sessão extraordinária.