O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada de circulação do livro “Diário da Cadeia”, publicado pela Editora Record em 2017. A obra, escrita por Ricardo Lísias sob o pseudônimo "Eduardo Cunha", foi alvo de uma ação movida pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que argumentou que o livro explorava comercialmente sua imagem de forma ardilosa.
Na sentença, Moraes determinou que:
Caso a decisão seja descumprida, há previsão de multa de R$ 50 mil por dia.
A defesa do ex-deputado afirmou que o livro usou seu nome de maneira enganosa, induzindo consumidores a acreditarem que ele era o autor da obra. Segundo os advogados, a publicação prejudicou a reputação de Cunha ao apresentar opiniões e relatos fictícios em primeira pessoa, conectados a sua trajetória política.
Eduardo Cunha é autor do livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment” (2021), em que relata os bastidores do processo que culminou na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Carlos Andreazza, editor-executivo da Editora Record à época da publicação, classificou a decisão como censura:
“É um ato de censura contra a obra artística. Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes ordena algo do tipo”, disse Andreazza, que ainda aguarda uma decisão da editora sobre a possibilidade de recurso.
A ordem reacende o debate sobre os limites da liberdade artística versus os direitos à imagem e à privacidade. Enquanto os críticos consideram a decisão um precedente perigoso para a liberdade de expressão, os defensores da sentença apontam que ela visa proteger o consumidor e evitar práticas comerciais enganosas.
Cunha teve sua condenação na Operação Lava Jato anulada pelo STF em 2023, após ter sido preso em 2016. A ação judicial sobre o livro se conecta a um momento de intensa polarização política no país, marcado por debates sobre ética e liberdade de expressão.
A Editora Record ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão ou sobre a possibilidade de apelar.
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