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Alexandre de Moraes determina recolhimento de livro com pseudônimo “Eduardo Cunha”

Ministro alega proteção à imagem do ex-deputado; decisão reacende debate sobre censura

17/01/2025 às 10h09
Por: VV8 REDAÇÃO Fonte: Poder 360
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Marcelo Camargo/Agência Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada de circulação do livro “Diário da Cadeia”, publicado pela Editora Record em 2017. A obra, escrita por Ricardo Lísias sob o pseudônimo "Eduardo Cunha", foi alvo de uma ação movida pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que argumentou que o livro explorava comercialmente sua imagem de forma ardilosa.

Entenda a decisão

Na sentença, Moraes determinou que:

  1. O livro seja publicado sem o pseudônimo "Eduardo Cunha";
  2. As unidades já distribuídas sejam recolhidas até que o nome seja suprimido;
  3. Propagandas vinculadas ao nome de Cunha sejam retiradas do site da Editora Record;
  4. Cunha receba direito de resposta no site da editora em espaço de ampla visibilidade;
  5. Os réus indenizem Eduardo Cunha em R$ 30 mil por danos morais, com correção monetária e juros de mora.

Caso a decisão seja descumprida, há previsão de multa de R$ 50 mil por dia.

Ação movida por Eduardo Cunha

A defesa do ex-deputado afirmou que o livro usou seu nome de maneira enganosa, induzindo consumidores a acreditarem que ele era o autor da obra. Segundo os advogados, a publicação prejudicou a reputação de Cunha ao apresentar opiniões e relatos fictícios em primeira pessoa, conectados a sua trajetória política.

Eduardo Cunha é autor do livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment” (2021), em que relata os bastidores do processo que culminou na destituição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Polêmica e acusações de censura

Carlos Andreazza, editor-executivo da Editora Record à época da publicação, classificou a decisão como censura:

“É um ato de censura contra a obra artística. Não é a primeira vez que Alexandre de Moraes ordena algo do tipo”, disse Andreazza, que ainda aguarda uma decisão da editora sobre a possibilidade de recurso.

A ordem reacende o debate sobre os limites da liberdade artística versus os direitos à imagem e à privacidade. Enquanto os críticos consideram a decisão um precedente perigoso para a liberdade de expressão, os defensores da sentença apontam que ela visa proteger o consumidor e evitar práticas comerciais enganosas.

Contexto do caso

Cunha teve sua condenação na Operação Lava Jato anulada pelo STF em 2023, após ter sido preso em 2016. A ação judicial sobre o livro se conecta a um momento de intensa polarização política no país, marcado por debates sobre ética e liberdade de expressão.

A Editora Record ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão ou sobre a possibilidade de apelar.

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