Alexandre de Moraes defende rigor na punição de crimes digitais e alerta para ameaças à soberania nacional

Em um discurso contundente durante a aula inaugural do MBA em Defesa da Democracia e Comunicação Digital, na Fundação Getulio Vargas (FGV), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de punições severas para crimes cometidos em redes sociais e envolvendo inteligência artificial. Ele afirmou que a legislação atual já permite a aplicação de sanções, desde que haja uma interpretação adequada das normas. O evento ocorreu em Brasília, na terça-feira (11).

Moraes enfatizou que os operadores do Direito precisam estar preparados para lidar com os desafios do ambiente digital, mesmo sem novas regulamentações específicas. “Se surgir uma nova legislação, será bem-vinda. Mas, na ausência dela, não podemos cair em um estado de anomia. O Direito é, acima de tudo, interpretação”, declarou o ministro, reforçando a importância de uma atuação judicial proativa.

O ministro também criticou duramente as grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, comparando-as à Companhia das Índias Orientais. Segundo ele, essas corporações priorizam o lucro e o controle, mas muitas vezes se esquivam de responsabilidades jurídicas. “Elas operam com um poder quase soberano, mas não podem ficar acima da lei”, afirmou.

Moraes citou como exemplo as recentes decisões do STF que determinaram a suspensão de plataformas como o X (antigo Twitter) e o Rumble, após notificações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele ressaltou que medidas como essas são fundamentais para evitar um cenário de descontrole no futuro, especialmente em um contexto em que as redes sociais são frequentemente usadas para disseminar desinformação e discursos de ódio.

Outro ponto de destaque em sua fala foi o alerta sobre os riscos à soberania digital do Brasil. Moraes mencionou o projeto Starlink, liderado por Elon Musk, que visa fornecer internet global por meio de satélites de baixa órbita. Segundo o ministro, essa iniciativa pode comprometer a infraestrutura de telecomunicações do país, permitindo que empresas operem sem depender dos sistemas locais. “Isso dificultaria a aplicação das leis brasileiras e colocaria em risco nossa soberania digital”, explicou.

“Por enquanto, conseguimos manter o controle, pois as big techs ainda dependem das nossas antenas e sistemas de telecomunicação. Mas precisamos estar atentos”, completou Moraes, destacando a importância de regulamentações que garantam a aplicação das leis nacionais no ambiente digital.