STF decide por levar a julgamento deputados do PL acusados de corrupção e organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réus os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de corrupção passiva e organização criminosa, sob a alegação de que cobraram propina para facilitar a liberação de emendas parlamentares.

A denúncia da PGR aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagens indevidas no valor de R$ $R\$$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com votos já registrados dos ministros Cristiano Zanin (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda faltam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux, e o julgamento deve ser concluído até o dia 11 de março.

No seu voto, o relator Cristiano Zanin destacou que há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia e a abertura de processo contra os acusados. Ele explicou que, nesta fase, o STF não precisa comprovar a culpa dos investigados, mas apenas verificar se há elementos formais que justifiquem o prosseguimento do caso. “Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos”, afirmou Zanin.

As defesas dos acusados contestaram a denúncia. Os advogados de Josimar Maranhãozinho classificaram as acusações como “frágil e desfundamentada”, enquanto a defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas” pelo parlamentar. Já os advogados de Pastor Gil alegaram que as provas foram obtidas de forma ilegal, pois o caso deveria ter sido iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles também afirmaram que a acusação é baseada em “hipóteses e conjecturas”.

Caso a maioria dos votos se mantenha até o fim do julgamento, os três acusados passarão a responder formalmente às acusações, o que dará início à fase de produção de provas e depoimentos no STF. O caso reforça a atenção sobre o uso de emendas parlamentares e a necessidade de maior transparência e controle no processo de destinação de recursos públicos.