Justiça espanhola nega extradição de jornalista Oswaldo Eustáquio: Atos imputados pelo stf não são crimes na espanha

O Ministério Fiscal da Espanha, equivalente ao Ministério Público (MP) no Brasil, negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, assinada pela procuradora Teresa Sandoval, foi baseada no argumento de que os atos atribuídos a Eustáquio pelo STF não configuram crimes na legislação espanhola e estão amparados pelo direito à liberdade de expressão.

O pedido de extradição foi encaminhado pela Embaixada do Brasil em Madri em outubro de 2024, como parte das investigações conduzidas pelo STF contra o jornalista. O STF acusa Eustáquio de integrar uma organização criminosa que teria como objetivo a “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e a promoção de um “golpe de Estado”. Além disso, o jornalista teria participado de uma campanha para intimidar agentes da Polícia Federal (PF).

No pedido de extradição, a Embaixada do Brasil citou publicações feitas no perfil da filha de Eustáquio em uma rede social, onde ela criticou a conduta do delegado da PF, Fábio Shor, durante uma operação de busca e apreensão na casa do jornalista em 2020. Na ocasião, Eustáquio foi preso sob acusação de “atos antidemocráticos”. A filha do jornalista, que é menor de idade, alegou que o delegado teria “roubado” o celular de sua mãe e cometido outros abusos durante a operação.

O STF argumentou que as publicações no perfil da filha de Eustáquio teriam “impulsionado atos de exposição e intimidação” contra o delegado e sua família. No entanto, o Ministério Público espanhol considerou que tais alegações não são suficientes para justificar a extradição, uma vez que as ações descritas não são consideradas crimes na Espanha.

A negativa do MP espanhol foi protocolada no dia 7 de março, mas não é a primeira vez que a Justiça da Espanha rejeita um pedido relacionado a Eustáquio. Em 26 de fevereiro de 2025, a Justiça espanhola já havia negado, de forma liminar, um pedido de prisão temporária contra o jornalista, também solicitado pelo STF. Além disso, em junho de 2023, a Interpol recusou incluir o nome de Eustáquio em sua lista de notificações vermelhas, pedido feito pela PF a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Reação do Jornalista

Em entrevista à Gazeta do Povo, Oswaldo Eustáquio comemorou a decisão do MP espanhol, afirmando que vê o resultado como o início de uma “restituição de Deus” em sua vida. O jornalista, que está exilado na Espanha há cinco anos, disse que as decisões da Justiça espanhola ajudam a expor as “fragilidades e os abusos do Judiciário brasileiro”.

“Não custou caro, custou tudo. Estou banido da minha profissão há cinco anos. Estou exilado na Espanha à margem da sociedade, mas creio que hoje começa um tempo de restituição de Deus na minha vida, vencendo o Estado Brasileiro e o Alexandre de Moraes nos tribunais da Espanha”, declarou Eustáquio.

A decisão do MP espanhol reforça as diferenças entre os sistemas jurídicos do Brasil e da Espanha, especialmente no que diz respeito à interpretação de crimes contra o Estado e à liberdade de expressão. O caso também coloca em evidência os desafios de cooperação internacional em processos de extradição envolvendo acusações políticas e de ordem pública.