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Valinhos, SP
Preocupado com os impactos econômicos e sociais sobre a população de Valinhos, o vereador Fábio Damasceno (REP) apresentou uma Moção de Apoio direcionada ao prefeito Franklin e à Secretária da Fazenda, Rebeca Leardine. O objetivo da moção é solicitar a revisão e remissão dos débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) cobrados de forma indevida aos moradores da cidade.
O ISSQN - que tem como fato gerador a prestação de serviços - começou a ser cobrado de maneira mais rigorosa após a constatação, em 2018, de aumento na área construída de diversos imóveis, detectado por um mapeamento aéreo. "A partir de 2019, essa diferença de área foi incluída no IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e, a partir de 2024, o ISSQN passou a ser cobrado também na área da construção civil", explicou o vereador.
Ainda segundo Damasceno, muitos munícipes estão sendo cobrados por serviços que não foram efetivamente prestados, como no caso de pequenas obras feitas pelos próprios moradores, como um cômodo ou banheiro, sem qualquer serviço profissional ou contratação de empresas. "Além disso, muitas dessas cobranças ocorrem tardiamente, gerando juros e multas que aumentam ainda mais o valor a ser pago", disse.
Providências
O vereador destacou que muitos desses aumentos, como o do IPTU, já vêm sendo pagos pelos moradores desde 2019 e não representam uma justificativa para a cobrança do ISSQN, principalmente em casos de pequenas reformas que não exigem a contratação de profissionais. Ele também enfatizou que o impacto dessa cobrança é mais severo sobre as famílias de baixa renda, que precisam desses recursos para sustentar suas casas e garantir o bem-estar da sua família.
"A Moção de Apoio visa sensibilizar as autoridades municipais sobre a necessidade de revisar esses débitos e proceder com a remissão, de modo a aliviar o fardo financeiro da população e evitar o agravamento da situação, que já está prejudicando muitas famílias", falou cobrando providências.
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