Vereador de direita propõe refinanciamento de dívidas para aliviar o endividamento da população em Valinhos

O vereador Fábio Damasceno (Republicanos) apresentou uma moção ao Prefeito Municipal de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, solicitando a implementação de um programa de Refinanciamento de Dívidas Municipais (REFIS). O objetivo é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras no município, oferecendo condições mais acessíveis para que quitem ou renegociem suas dívidas na Prefeitura de Valinhos.

O pedido surge em meio a dados alarmantes sobre o endividamento da população, tanto a nível nacional quanto regional. Um levantamento recente do Serasa apontou que, em outubro de 2024, pelo menos 73,10 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o que representa um aumento significativo da inadimplência. A faixa etária mais afetada é a de 41 a 60 anos, com 35,1% dos endividados. Entre os principais fatores de endividamento estão o uso do cartão de crédito, os carnês e o crédito pessoal.

No contexto da Região Metropolitana de Campinas (RMC), os números também são preocupantes. Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o número de devedores aumentou em 28.042 pessoas, o que corresponde a uma média de 904 negativados por dia. O total de inscritos na Serasa atingiu 1.166.365, um aumento de 2,46%, superando a média nacional de 1,48%. O valor total das dívidas também cresceu, alcançando quase R$ 7,9 bilhões.

Proposta

O vereador Fábio Damasceno, em sua moção, pede ao prefeito que realize estudos para implementar um REFIS. "Precisamos dar condições para que a população quite seus débitos municipais sem a cobrança de juros, multas ou taxas. Facilitando a negociação da dívida, é possível aliviar a pressão sobre as famílias, especialmente aquelas de menor poder aquisitivo", disse.

Além disso, Damasceno propõe que o REFIS contemple não apenas as dívidas não pagas, mas também aquelas que já estão em dívida ativa, ajuizadas ou protestadas. "A nossa proposta também prevê a redução dos honorários advocatícios, que muitas vezes representam um ônus adicional para o trabalhador endividado", afirmou.

Outro ponto importante da moção é a revisão do valor da primeira parcela do parcelamento, que, em REFIS anteriores, correspondia a até 40% do débito total. "Isso impossibilitou muitas pessoas de aderirem ao programa. Por esse motivo, a sugestão é que esse valor seja reduzido, de forma a facilitar o acesso das famílias ao benefício", relatou.

A moção também pede o aumento do número de parcelas, para que os valores sejam mais acessíveis à população. O pedido será avaliado pela Câmara de Valinhos na sessão ordinária desta terça-feira (25). Se aprovado, será encaminhado ao prefeito Franklin Duarte de Lima, para que o pedido seja analisado e, se possível, implementado, visando beneficiar a população valinhense que mais precisa de auxílio neste momento econômico desafiador.