Proposta de combate à pornografia infantil é aprovada na Câmara de Valinhos

A Câmara Municipal de Valinhos aprovou na sessão ordinária de terça-feira (25) a moção de apoio ao Projeto de Lei 219/22, que visa combater a pornografia infantil e aumentar a severidade das penas para crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta foi apresentada pelo vereador Fábio Damasceno (REP), que tem se destacado pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes na cidade. O documento solicita que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Daniel Alcolumbre, se empenhem para a aprovação urgente da legislação.

A moção foi motivada pelos dados alarmantes de violência sexual infantil no Brasil, que, em 2024, registraram mais de 11 mil denúncias de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que, a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são vítimas de exploração sexual no país. O mais preocupante é que apenas 7% dos casos chegam a ser denunciados, o que pode indicar que a realidade é ainda mais grave do que os números oficiais mostram.

Em Valinhos, a situação também é alarmante. Dados da Delegacia de Polícia e da Delegacia da Mulher revelam um aumento de 27,58% nos casos de estupro, com 37 ocorrências em 2024, em comparação com 29 em 2023. Desse total, 78,37% das vítimas são menores de 14 anos, evidenciando um aumento significativo de 26,08% em relação ao ano anterior.

Atuação combativa

Fábio Damasceno destacou a urgência da aprovação do Projeto de Lei 219/22, que visa incluir os crimes de produção, comércio e distribuição de pornografia infantil na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90). Além disso, o projeto prevê o aumento das penas para a posse de material pornográfico infantil, passando de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos.

Para o vereador, essa é uma medida necessária para endurecer a legislação e garantir penas mais severas para aqueles que cometem tais crimes.“Não podemos mais permitir que nossas crianças e adolescentes sejam vítimas desse tipo de abuso. Precisamos de medidas rigorosas para combater essa violência inaceitável e proteger nossos jovens da exploração sexual. Isso é essencial à proteção da família!”, afirmou Damasceno.