Lewandowski ataca governadores que resistem à PEC da Segurança e defende maior controle federal

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disparou críticas contra governadores que se opõem à PEC da Segurança Pública, proposta que amplia os poderes da União sobre as políticas estaduais de segurança. Em tom autoritário, o ministro — historicamente alinhado ao PT e ao ativismo judicial — afirmou que alguns chefes do Executivo estadual "agem como se os estados fossem soberanos", desrespeitando, segundo ele, o modelo federativo brasileiro.

A declaração ocorre em meio a fortes resistências de governadores, principalmente de oposição, que veem na PEC uma tentativa do governo Lula de centralizar o controle sobre as polícias estaduais e enfraquecer a autonomia local. Entre as mudanças propostas está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), medida que, na prática, transfere poder decisório para Brasília.

Críticas à autonomia estadual e revisionismo constitucional

Lewandowski, conhecido por suas posições centralizadoras, comparou a resistência dos governadores a uma "leitura ultrapassada" da Constituição de 1891, que garantia mais autonomia aos estados. Ele ignorou, no entanto, que o próprio texto constitucional de 1988 assegura competências concorrentes e complementares aos entes federativos, incluindo a responsabilidade primária dos estados na segurança pública.

"O governo federal age como se os estados fossem meros coadjuvantes, quando na realidade são os que mais sofrem com a violência e conhecem as necessidades locais", afirmou um governador crítico à proposta, sob condição de anonimato.

Hipocrisia na comparação com o SUS

O ministro tentou justificar a medida usando o Sistema Único de Saúde (SUS) como exemplo, alegando que a PEC não interferiria na autonomia estadual. No entanto, especialistas em direito constitucional apontam que a segurança pública é essencialmente diferente da saúde, pois envolve atribuições operacionais diretamente ligadas à soberania estadual, como o comando das polícias Militar e Civil.

Temor de centralização e risco ao federalismo

A oposição alerta que a PEC pode ser mais um passo do governo Lula para concentrar poder, seguindo uma tendência já vista em outras áreas, como a tentativa de controle da mídia e a ingerência em instituições independentes.

"É preocupante ver um ministro que já atuou no STF agora defendendo medidas que claramente ferem o equilíbrio federativo. Isso não é sobre eficiência, é sobre controle", criticou um deputado da bancada conservadora.

Pressão sobre o Congresso e desprezo pelo debate democrático

Lewandowski ainda afirmou que o Congresso "será cobrado pela sociedade" para aprovar a proposta, em declaração que soa como uma intimidação velada aos parlamentares. O tom autoritário contrasta com a retórica democrática do governo, revelando uma estratégia clara de forçar a aprovação de uma agenda polêmica sem diálogo suficiente com estados e sociedade.

Conclusão: Mais um capítulo na escalada centralizadora do governo Lula

Enquanto o Brasil enfrenta crises reais na segurança pública, como o avanço do crime organizado e a fragilidade das fronteiras, o governo opta por brigar por mais poder em vez de apoiar soluções práticas e descentralizadas. A insistência na PEC revela menos uma preocupação com a eficiência e mais um projeto de controle — algo que, curiosamente, Lewandowski e o PT sempre criticaram quando estavam na oposição.

A pergunta que fica é: por que o governo Lula insiste em enfraquecer os estados, justamente quando o país mais precisa de ações locais eficazes contra a violência? A resposta parece estar mais no desejo de poder do que no interesse real da população.