Hugo Motta afirma que plenário decidirá sobre mandato de Carla Zambelli, mas ressalta respeito às regras

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta terça-feira (10/6) que o plenário terá a última palavra sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), alvo de uma condenação judicial já transitada em julgado. A declaração contrasta com sua fala anterior, na qual sugeriu que não haveria necessidade de votação, gerando críticas de parlamentares da oposição e até mesmo de aliados do governo.

Motta justificou a mudança de posicionamento, alegando que houve uma "confusão ou precipitação" em sua avaliação inicial. Ele destacou que o regimento será seguido à risca, incluindo o direito de defesa da parlamentar, mas deixou claro que a decisão final caberá ao plenário. "Nós vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a do plenário. Isso é cumprir a decisão", afirmou.

Pressão da oposição e resposta firme de Motta

Antes da declaração do presidente da Câmara, o deputado André Fernandes (PL-CE), aliado de Bolsonaro, criticou duramente a demora na condução do caso. "Estamos há cinco meses esperando um aceno, algo que mostre que tomamos a decisão correta ao apoiar esta gestão, mas até agora nada aconteceu", disse Fernandes, em referência à expectativa de maior alinhamento da Casa com a agenda conservadora.

Motta, no entanto, rebateu as críticas, afirmando que não age sob pressão. "O presidente desta Casa tem equilíbrio. Se eu agisse como alguns sugerem, já teríamos transformado o Parlamento em um ringue, e não é isso que o Brasil quer", declarou. Ele ainda reforçou que não cede a "gritos" e que seu compromisso é com a legalidade, sem perseguições ou favorecimentos.

Zambelli condenada e situação jurídica consolidada

A deputada Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a rejeição de seus recursos pela Primeira Turma do STF, o caso transitou em julgado, sem possibilidade de novos embargos. No sábado (7/6), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara declarasse a vacância do cargo.

Na segunda-feira (9/6), Motta havia sugerido que a fuga de Zambelli do país – atualmente considerada foragida – teria acelerado o desfecho do processo. Ele então afirmou que, diante da condenação definitiva, caberia apenas o cumprimento da decisão judicial, sem necessidade de deliberação do plenário. A mudança de tom nesta terça, no entanto, indica que o tema ainda pode gerar debates acalorados no Congresso, especialmente entre bolsonaristas que veem no caso um suposto "ativismo judicial" contra aliados do ex-presidente.

Enquanto isso, a base governista cobra celeridade no cumprimento da lei, enquanto setores da direita questionam se a Câmara agirá com a mesma rapidez em casos envolvendo políticos petistas. O desfecho do caso Zambelli promete acirrar ainda mais os ânimos no Legislativo.