Cármen Lúcia paralisa julgamento da revisão da vida toda no STF, gerando incerteza para aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta terça-feira (10/6), o julgamento que poderia definir o futuro da chamada "revisão da vida toda" do INSS. A ministra Cármen Lúcia pediu vista do processo, suspendendo a votação por até 90 dias e deixando milhares de aposentados em suspense sobre a possibilidade de incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo de seus benefícios.

O impasse ocorre em meio a uma divisão clara no STF. Até o momento, três ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes – votaram contra a revisão, alinhando-se ao entendimento de 2024 que derrubou a tese. Por outro lado, André Mendonça defendeu o direito dos aposentados de optarem pelo critério mais vantajoso, argumentando que o recurso em análise não é idêntico ao caso anterior.

Impacto bilionário e insegurança jurídica

A revisão da vida toda, se aprovada, teria um custo estimado em bilhões para os cofres públicos, aumentando ainda mais a pressão sobre o sistema previdenciário. O governo Lula, que já enfrenta dificuldades para equilibrar as contas, teme o impacto fiscal da medida, especialmente após a recente polêmica envolvendo o aumento de gastos sem a devida compensação.

Enquanto isso, aposentados seguem em um limbo jurídico. Apesar de o STF já ter garantido que quem obteve decisões favoráveis definitivas não precisará devolver valores, a indefinição mantém travadas milhares de ações judiciais em instâncias inferiores.

Críticas ao ativismo judicial e falta de clareza

A postura do STF tem sido alvo de críticas por parte de juristas e parlamentares da oposição, que acusam o tribunal de gerar insegurança jurídica com idas e vindas em decisões de grande impacto. "O Supremo muda de entendimento conforme a conveniência política, deixando o cidadão comum refém de suas oscilações", afirmou um deputado da bancada governista, em tom crítico.

Enquanto Cármen Lúcia analisa o caso, o mercado observa com preocupação os possíveis desdobramentos. Se, por um lado, a revisão beneficiaria milhões de aposentados, por outro, poderia agravar ainda mais a já frágil situação fiscal do país – um dilema que reflete a falta de planejamento do governo em lidar com questões estruturais da previdência.

Agora, resta esperar se o STF manterá sua posição contrária à revisão ou se, pressionado por setores ligados ao PT, acabará flexibilizando o entendimento – mais uma vez colocando a economia em risco para atender a interesses políticos de curto prazo.