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A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou nesta terça-feira (10) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Apostas Esportivas (CPI das Bets), instalada no Senado Federal para investigar irregularidades no mercado de jogos online no Brasil. O documento propõe o indiciamento de 16 pessoas e a adoção de um pacote com 21 medidas voltadas à regulamentação e controle das apostas digitais.
Entre os indiciados estão influenciadores digitais de grande alcance, como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários, advogados e operadores de sites de apostas. As acusações incluem crimes como estelionato, publicidade enganosa, lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
“Essa CPI escancarou um submundo que tem manipulado a boa-fé de milhões de brasileiros. Pessoas públicas estão promovendo plataformas sem qualquer transparência, e isso precisa ter consequência legal”, afirmou Soraya durante a leitura do relatório.
Os crimes atribuídos variam entre os envolvidos, mas a maioria responde por lavagem de dinheiro, estelionato e associação ou organização criminosa.
Além dos indiciamentos, a relatora propôs 21 medidas legislativas e administrativas com foco na proteção dos consumidores, regulação do setor e prevenção de crimes financeiros. Entre as ações, destacam-se:
Criação de um Cadastro Nacional de Apostadores
Criminalização da publicidade predatória, principalmente voltada a jovens
Proibição de propagandas com linguagem infantil (como no “jogo do tigrinho”)
Proibição de uso de cartão de crédito para apostar
Bloqueio de plataformas ilegais pela Anatel
Poupança compulsória de 25% dos valores apostados, como mecanismo de proteção
Proibição de publicidade por influenciadores que utilizem contas promocionais
Responsabilização jurídica de influenciadores por danos a consumidores
Criação de uma plataforma nacional de auditoria e monitoramento
Controle de movimentações financeiras por fintechs e instituições de pagamento
Encaminhamento sistemático de dados ao Coaf, Receita, MPF e Polícia Federal
Programas públicos de tratamento contra vício em jogos (via SUS)
As propostas também incluem proibição de incentivos fiscais para casas de apostas, restrições à atuação de servidores públicos no setor, e a exigência de que plataformas operem por meio de concessão pública e não apenas autorização simples.
Com a leitura finalizada, o relatório será submetido à votação dos membros da CPI e, em seguida, enviado ao Ministério Público, à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A senadora Soraya também concederá entrevista coletiva à imprensa para detalhar o conteúdo e defender o avanço da pauta no Congresso Nacional.
O setor de apostas esportivas movimenta bilhões de reais no Brasil, com pouca fiscalização e ampla atuação de plataformas estrangeiras. A CPI das Bets foi instaurada diante do crescimento explosivo do segmento e das denúncias de fraudes, vício, evasão fiscal e propaganda abusiva.
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