Deputada do PSOL quer banir plataformas digitais sem representante legal no Brasil

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou um projeto de lei que pode transformar a regulação da internet no Brasil em um instrumento de censura e perseguição política. A proposta obriga todas as plataformas digitais – desde redes sociais até pequenos serviços de VPN e antivírus – a manterem um representante legal no país, sob pena de serem banidas, mesmo que não tenham operações direcionadas ao público brasileiro.

A justificativa da parlamentar é que a medida garantiria maior "responsabilização" das empresas perante a Justiça brasileira. No entanto, especialistas alertam que o projeto abre caminho para um controle estatal semelhante ao de regimes autoritários, como China e Rússia, onde plataformas são bloqueadas por motivos políticos.

Alvo claro: plataformas críticas ao governo

O texto do PSOL afetaria desde gigantes do setor até startups e desenvolvedores independentes, mas a justificativa da deputada deixa claro que o foco são as redes sociais. Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes já ordenou o bloqueio do X (antigo Twitter) e ameaçou o Telegram e o Rumble – justamente plataformas conhecidas por resistir à censura e defender a liberdade de expressão. Curiosamente, o Bluesky, rede alternativa que ganhou usuários após o bloqueio do X, não foi alvo de restrições, mesmo sem representação legal.

Giuliano Miotto, diretor do Instituto Liberdade e Justiça, afirma: "Isso não é sobre responsabilidade jurídica, mas sobre controle ideológico. O risco é que o governo use essa lei para perseguir serviços que não se alinham à narrativa oficial, enquanto protege aliados."

Impacto econômico e autoritarismo digital

A proposta ignora que o Marco Civil da Internet já exige representação legal para empresas que processam dados no Brasil, mas sem prever bloqueios arbitrários. Ana Paula Canto de Lima, especialista em Direito Digital, classifica o projeto como "radicalismo regulatório" que pode afastar investimentos e sufocar a inovação.

"Empresas menores não terão como arcar com burocracias extras, e muitas podem simplesmente deixar de operar no Brasil para evitar perseguições judiciais. Quem perde é o consumidor e a liberdade de escolha", explica.

Enquanto o governo Lula e aliados no STF ampliam a censura na internet, projetos como esse mostram que a estratégia é institucionalizar o controle sobre o que os brasileiros podem acessar. Em vez de proteger usuários, a proposta do PSOL ameaça a democracia digital e abre precedente para um cerceamento ainda maior da liberdade de expressão no país.