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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira (2) a decisão da Corte que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, afirmando que se trata da "melhor regulação de plataformas digitais existente no mundo". A medida, tomada no dia 26 de junho, ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários, gerando debates sobre possíveis excessos do Judiciário.
"Infelizmente, muitos criticam sem ler. A polarização faz com que rejeitem qualquer ação do STF por motivos ideológicos, mas nossa decisão foi equilibrada", disse Barroso durante participação no Fórum de Lisboa, evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes. O presidente do STF argumentou que a medida combate crimes e discursos de ódio, mas setores conservadores alertam para o risco de censura e interferência indevida na liberdade de expressão.
Críticos da decisão afirmam que o Supremo tem assumido um papel ativista, legislando em vez de apenas interpretar a lei. Para especialistas alinhados ao governo Bolsonaro, a medida representa mais um passo na judicialização da política, em que o STF substitui o Congresso em temas sensíveis.
"O Judiciário não pode se transformar em um poder acima dos outros. Se há necessidade de atualizar a regulação das redes, isso cabe ao Legislativo, não a ministros não eleitos", afirmou um analista jurídico próximo ao bolsonarismo. Empresas de tecnologia também manifestaram preocupação, argumentando que a decisão pode levar a remoções arbitrárias de conteúdo e prejudicar o ambiente digital no Brasil.
O ministro Barroso insistiu que a regulação não representa censura, citando a necessidade de combater crimes como pornografia infantil e discursos extremistas. No entanto, opositores veem na medida um precedente perigoso, que pode ser usado para silenciar vozes críticas ao governo Lula e ao próprio STF.
"Quando o Supremo define o que é 'discurso de ódio' ou 'notícia falsa', abre espaço para interpretações subjetivas que podem ser usadas politicamente", alertou um comunicador conservador. Enquanto Barroso afirma que as plataformas "vão agradecer no futuro", muitos enxergam na decisão um alinhamento do STF com narrativas globais de controle da internet, frequentemente criticadas pela direita.
A discussão reflete a tensão entre segurança e liberdade no ambiente digital, com o STF no centro da polêmica mais uma vez. Enquanto a esquerda celebra a medida como avanço, a direita vê risco autoritário e excesso de poder concentrado nas mãos de uma Corte que, nos últimos anos, tem sido acusada de parcialidade política.
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