Moraes suspende decretos do governo e do Congresso sobre aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão tanto dos decretos do governo Lula que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto da decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste. A medida, tomada em caráter cautelar, impede que a vontade do Legislativo prevaleça, reacendendo o debate sobre o excesso de interferência do Judiciário em decisões políticas.

Governo Lula sofre derrota histórica no Congresso, mas STF intervém

Pela primeira vez em mais de 30 anos, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial que aumentava impostos. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria (383 votos a 93), a revogação do aumento do IOF, e o Senado confirmou a decisão em votação simbólica. A última vez que isso ocorreu foi em 1992, durante o governo Collor, meses antes de seu impeachment.

No entanto, em vez de respeitar a decisão democrática do Legislativo, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender todos os atos, alegando "afastamento dos pressupostos constitucionais". A medida foi tomada a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que defende os interesses do governo Lula, levantando suspeitas de parcialidade.

STF age como "poder moderador" e ignora vontade popular

Moraes justificou sua decisão afirmando que o STF deve "garantir a harmonia entre os Poderes", mas críticos apontam que a Corte está, na prática, anulando uma decisão legítima do Congresso, eleito pelo povo. O PL, maior partido de oposição, já havia questionado judicialmente o aumento do IOF, argumentando que o governo Lula busca arrecadar mais sem passar pelo crivo dos representantes da população.

O ministro marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, mas a suspensão imediata dos atos do Congresso sugere um pré-julgamento, favorecendo o Planalto. Para analistas, a decisão reforça o temor de um Judiciário cada vez mais ativista, disposto a sobrepor suas interpretações às deliberações democráticas.

Cenário político se acirra com nova interferência do STF

Enquanto o governo Lula tenta aumentar a carga tributária em meio à crise econômica, a atuação do STF tem sido alvo de duras críticas por setores conservadores. A decisão de Moraes é vista como mais um capítulo na crescente judicialização da política, em que o Supremo frequentemente assume um papel que deveria ser do Legislativo.

Se o STF mantiver sua posição após a audiência de conciliação, o Congresso terá sua autonomia fragilizada, e o governo Lula sairá fortalecido, mesmo após uma clara derrota no Parlamento. O episódio reafirma a necessidade de uma reforma institucional que limite o poder das cortes e preserve o equilíbrio entre os Poderes da República.