AGU celebra decisão de Moraes como vitória da separação de poderes, mas STF paralisa tanto aumento de impostos quanto vontade do Congresso

O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), elogiou publicamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, a medida também bloqueou temporariamente o próprio decreto do governo Lula, que buscava elevar a tributação sem aprovação do Congresso.

STF assume papel de mediador em conflito entre Executivo e Legislativo

A decisão de Moraes foi interpretada pela AGU como uma defesa da "separação dos Poderes", mas analistas políticos alertam que, na prática, o Judiciário está interferindo em uma disputa que deveria ser resolvida no campo político. O Congresso havia derrubado o aumento do IOF com ampla maioria (383 votos na Câmara e apoio unânime no Senado), em uma rara demonstração de força contra o Planalto.

Messias, que havia ingressado com uma ação no STF para questionar a legitimidade da decisão do Legislativo, afirmou que "a democracia exige que os Poderes atuem de maneira independente". No entanto, sua fala foi vista como contraditória, já que a AGU recorreu ao Judiciário justamente para anular uma decisão tomada dentro da competência constitucional do Congresso.

Governo Lula evita derrota política graças à intervenção do STF

Apesar de Moraes ter suspendido tanto o decreto presidencial quanto a revogação feita pelo Congresso, a decisão beneficia indiretamente o governo Lula, que agora terá tempo para negociar com os parlamentares antes de uma definição final. O ministro Messias afirmou que o Executivo está aberto ao diálogo, mas a postura da AGU revela uma estratégia de judicializar conflitos sempre que o Planalto enfrenta resistência no Legislativo.

A audiência de conciliação marcada para 15 de julho contará com representantes da Presidência, do Congresso e do Ministério Público. Enquanto isso, a medida cautelar de Moraes mantém o status quo, impedindo que a vontade da maioria dos parlamentares seja implementada.

Oposição acusa STF de proteger agenda tributária do governo

Líderes da oposição criticaram a decisão, argumentando que o STF mais uma vez atuou para blindar o governo Lula de uma derrota política significativa. O PL, partido que originalmente questionou o aumento do IOF no Supremo, classificou a medida como "ativismo judicial disfarçado de neutralidade".

O episódio reacende o debate sobre o excesso de interferência do Judiciário em decisões que deveriam ser tomadas pelos representantes eleitos pelo povo. Enquanto a AGU comemora a "harmonia entre os Poderes", congressistas afirmam que a verdadeira mensagem da decisão é clara: o STF não tolerará que o Legislativo desafie o Executivo, mesmo quando agindo dentro de suas atribuições constitucionais.

Agora, a pressão recai sobre o Congresso, que terá de decidir se aceita negociar com o governo ou se endurecerá sua posição, aumentando ainda mais o conflito institucional. Enquanto isso, o contribuinte brasileiro segue refém de uma guerra política que, mais uma vez, se desloca para as mãos do Supremo.