Prefeitura de Valinhos recebe Selo Ouvidoria Cidadã do TCE-SP

A Prefeitura de Valinhos foi agraciada na última segunda-feira (5) com o Selo Ouvidoria Cidadã, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade às ouvidorias municipais estabelecidas em prefeituras e câmaras, estimulando a melhoria contínua desses mecanismos. O selo reconhece o fortalecimento das ouvidorias com foco na transparência, participação cidadã, controle social, acesso à informação e aperfeiçoamento da administração pública local.

O processo de premiação foi baseado no levantamento de dados fornecidos voluntariamente ao TCE-SP, contando com a participação de 446 prefeituras e 315 câmaras municipais paulistas. Para obter o Selo, Valinhos cumpriu requisitos como normas regulamentadoras do órgão, manutenção de página na internet para orientação cidadã, controle dos prazos de atendimento, proteção da identidade dos manifestantes, disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário e boas práticas administrativas.

Entre as boas práticas citadas estão a capacitação da equipe, a elaboração e publicação de relatórios de gestão (incluindo qualidade do relatório), o monitoramento de indicadores de desempenho da Ouvidoria e um manual de procedimentos. Durante a solenidade, Marco Aurélio Padilha Junior, controlador-geral do Município e responsável pela Ouvidoria, representou Valinhos. O selo foi entregue por Cristiana de Castro Moraes, presidente do TCE-SP, e Renato Martins Costa, conselheiro decano.