O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na terça-feira, 13, que há apoio suficiente para submeter ao plenário um calendário especial para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fim da Escala 6x1 em dois turnos nesta quarta-feira, 14. Alcolumbre informou aos parlamentares e ao país que o número regimental para a apreciação do calendário foi atingido ao encerrar a quarta sessão de discussão da proposta.

O pedido pode ser submetido a votação simbólica para abreviar os prazos regimentais e viabilizar a conclusão da análise na quarta-feira. As duas votações da PEC, no entanto, precisam ser nominais, exigindo pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A adesão ao calendário especial não equivale à aprovação do conteúdo da proposta.

A aceleração permite que o Senado decida sobre a mudança na jornada de trabalho durante a reta final da campanha eleitoral. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e prevê a redução do limite semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Alcolumbre afirmou que a sessão desta quarta-feira encerrará a sequência de cinco discussões exigidas antes da votação em primeiro turno. Segundo o senador, o procedimento cumpre o acordo firmado com os parlamentares para que todos tivessem oportunidade de se manifestar. Ele declarou que a matéria estará apta para deliberação no dia seguinte e que o requerimento de calendário especial foi solicitado por outras lideranças partidárias.

Relatada no Senado por Omar Aziz (PSD-AM), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro. O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e estabelece uma transição para reduzir a jornada máxima. Dois meses após a publicação da emenda, o limite semanal cai para 42 horas, e a redução para 40 horas ocorrerá 14 meses após a promulgação da proposta, com os salários preservados.

Caso o Senado aprove o mesmo texto votado pelos deputados, a mudança poderá seguir para promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. Alterações de mérito exigirão nova análise pela Câmara dos Deputados.