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Brasília, DF
Uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das Eleições 2026, em 25 de outubro, exigirá a aprovação da PEC da Transição no atual Congresso Nacional. O principal desafio para o candidato e para a cúpula do PL será convencer parlamentares que estão em fim de mandato a votarem pela medida, que visa alterar regras fiscais e orçamentárias para viabilizar medidas econômicas durante a mudança de governo.
No Senado, 38 parlamentares encerram mandatos; na Câmara, são 197. O grupo soma 235 congressistas, o que representa 39,56% do Congresso Nacional. Segundo especialistas e analistas, o perfil e os interesses desses parlamentares influenciarão a votação da proposta. A PEC seria utilizada para preparar o Orçamento de 2027 e implementar um plano de ajuste das contas públicas com medidas de contenção de despesas.
Parlamentares que não renovarão mandatos ou que sairão para compor governos estaduais podem não ter incentivo para assumir pacotes de cortes de gastos, que geram rejeição popular imediata. Nesse cenário, a base política de Flávio Bolsonaro precisará buscar apoio entre parlamentares de centro-direita e do Centrão, como PSD, PP, União e MDB, em um curto espaço de tempo. O especialista Juan Carlos Arruda, diretor do Ranking dos Políticos, afirma que o PL deverá construir consensos, pois os parlamentares responsáveis pela votação não serão necessariamente aqueles com quem o novo presidente governará em 2027.
A dinâmica política tradicional envolve a troca de capital político e governabilidade. Como o presidente eleito não terá poder formal para nomear cargos ou liberar verbas durante o período de transição, as promessas de influência no governo futuro podem ser vistas como pouco atrativas por quem deixa o cargo. A análise aponta que partidos como PSD, PP, MDB, Republicanos, Avante e Podemos perderam cadeiras no Senado, enquanto a Federação União Progressista perdeu 18 cadeiras na Câmara.
O cientista político Valdir Pucci avalia que os parlamentares em despedida não impedirão a aprovação da PEC, mas prevê debates intensos entre governistas e opositores. Segundo ele, a medida deve ser aprovada devido à expectativa de poder e ao perfil de centro-direita do Congresso atual. O calendário legislativo prevê oito semanas de atividades até 22 de dezembro, período em que os parlamentares devem organizar a pauta para aprovação da Lei Orçamentária Anual 2027 (LOA).
A aprovação de uma PEC exige quórum qualificado de três quintos do Congresso e dois turnos de votação em cada Casa, além de análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania. Para garantir a aprovação antes do recesso, a equipe de Flávio Bolsonaro precisará de agilidade nas negociações. Juan Carlos Arruda destaca que as presidências do Senado e da Câmara terão papel fundamental no ritmo das discussões devido ao curto prazo.
Em 2022, a PEC 126 de Transição do governo Lula foi aprovada em 23 dias por meio de apensamento de textos para superar prazos regimentais. Na ocasião, o texto previa expansão do teto de gastos e verbas para emendas parlamentares. Atualmente, lideranças do PL admitem que a imposição de uma pauta fiscal severa antes do recesso pode resultar em derrota ou na desidratação da proposta. Sem o engajamento dos parlamentares em despedida, o ajuste fiscal poderá ser adiado para 5 de janeiro de 2027. Valdir Pucci conclui que, embora partidos ligados ao PT enfatizem a questão social da PEC, não vê dificuldades nas Casas em aprová-la devido à força do Centrão e da centro-direita no Congresso.
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