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Lula anuncia envio de PEC para tarifa zero no transporte público ao Congresso nesta quarta-feira

Presidente participou de ato no Maranhão e anunciou também o perdão de dívidas de microempreendedores individuais

20/10/2026 às 12h39
Por: VV8 REDAÇÃO
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Reprodução/SBT News
Reprodução/SBT News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira (20/10), de uma caminhada em São Luís, capital do Maranhão. Durante o evento, ele anunciou que enviará ao Congresso, nesta quarta-feira (21/10), um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prever passe livre nos fins de semana em todas as cidades do país com transporte coletivo, incluindo ônibus e metrôs. O presidente afirmou que a medida visa garantir transporte gratuito aos sábados e domingos após a aprovação do fim da escala 6x1.

Lula também informou que sancionará, nesta quarta-feira, o perdão das dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs) com a União. Segundo o presidente, a medida beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas com dívida ativa para que possam regularizar seus nomes no Serasa. Após o compromisso no Maranhão, o presidente seguiu para outras atividades no Nordeste, incluindo uma caminhada entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

No Maranhão, o presidente reiterou que entregará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para quebra de sigilo bancário e telefônico de si e de sua família. Lula cobrou que o candidato Flávio Bolsonaro (PL) realize o mesmo procedimento. O presidente afirmou que seus advogados possuem um pedido para que o adversário abra os sigilos das pessoas física e jurídica, mencionando a "vida secreta" do candidato.

A proposta de abertura de contas bancárias e sigilos telefônicos de ambos os candidatos e seus familiares foi apresentada após provocações de Flávio Bolsonaro durante debate na TV Bandeirantes, no domingo (18/10). O objetivo da medida é que os documentos sejam entregues às autoridades da Justiça para avaliação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

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