O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira. A medida, apresentada nesta terça-feira, 20, acusa o trio de utilizar a estrutura do governo federal para enviar mensagens via WhatsApp a milhões de brasileiros durante a campanha eleitoral.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), dados mantidos pelo Gov.br, Instituto Nacional do Seguro Social e Receita Federal foram utilizados para identificar cidadãos e direcionar mensagens sobre programas e medidas do governo, como Bolsa Família, Gás do Povo e Farmácia Popular. A defesa de Flávio afirma que a estrutura colocou recursos públicos a serviço de uma comunicação capaz de beneficiar eleitoralmente Lula, acusando os envolvidos de abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Documentos apresentados ao TSE indicam que, na fase piloto do programa "Serviço na Ponta", foram enviadas 44 milhões de notificações. As mensagens alcançaram 91% do público pretendido e tiveram taxa média de leitura de 61%. A estratégia é coordenada pela Casa Civil, com conteúdos validados pela Secom e operacionalizada pelo Ministério da Gestão em parceria com a Dataprev. Outro documento citado é o contrato entre o Ministério da Gestão e o Serpro, que estima capacidade de 170 milhões de notificações por mês pelo serviço Gov.br Notifica, com custo de R$ 20,4 milhões em 12 meses.
A ação afirma que a lei proíbe que o canal do Estado, alimentado por bases de dados e custeado pelo erário, fale diretamente a milhões de eleitores sobre esses temas durante a eleição. A defesa de Flávio reuniu 53 publicações com registros de mensagens da conta GovBR recebidas após 4 de julho, data em que começaram as restrições eleitorais à publicidade institucional. Um dos casos citados ocorreu em 25 de setembro, quando a conta GovBR enviou mensagens personalizadas sobre a proibição de apostas on-line logo após a publicação da medida provisória correspondente. O texto da ação registra que o presidente Lula também promoveu a medida na mesma noite.
Segundo a Aije, os disparos continuaram entre os dois turnos e trataram de temas como Enem, Farmácia Popular, Dignidade Menstrual, insulina e vacinação. Flávio solicitou ao TSE a suspensão imediata dos disparos relacionados a programas, benefícios e políticas públicas, além da preservação de registros digitais sobre destinatários, custos e responsáveis pela operação. A defesa também requer que a Meta preserve os dados técnicos das contas utilizadas no WhatsApp. No mérito, o candidato do PL pede que o TSE reconheça abuso de poder político, econômico e de autoridade, solicitando a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade de Lula e Sidônio Palmeira por oito anos.