Ministro do STF é relator de ação do PDT sobre cálculo de sobras na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é o relator de uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode afetar o critério responsável pela definição de 128 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. O número de vagas preenchidas pelas sobras eleitorais é superior às 121 cadeiras conquistadas pelo Partido Liberal (PL), que obteve a maior bancada na Casa.

O PDT não atingiu a cláusula de barreira e perdeu acesso ao fundo partidário e à propaganda partidária gratuita. A ação foi protocolada na quarta-feira (21) e inclui um pedido de liminar para suspender a eficácia das regras que atualmente disciplinam o cálculo das sobras nas eleições proporcionais. O partido argumenta que a proximidade do início da nova legislatura justifica a medida urgente, embora a ação não apresente uma fórmula alternativa para substituir o cálculo atual.

O sistema de distribuição de cadeiras proporcional ocorre em etapas. Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral (votos válidos divididos pelo número de cadeiras). Em seguida, define-se o quociente partidário (votos do partido divididos pelo quociente eleitoral) para determinar as cadeiras iniciais. Quando esse método não preenche todas as vagas, o Código Eleitoral prevê as sobras eleitorais, baseadas na divisão do número de votos válidos por cada partido pelo número de cadeiras que este obteve mais um.

Nesta etapa das sobras, participam partidos ou federações com ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com votação de pelo menos 20% desse quociente. Caso restem cadeiras, todos os partidos, federações e candidatos passam a participar da distribuição pelo critério das maiores médias. O PDT argumenta que o cálculo atual privilegia partidos maiores por considerar a votação total, o que impediria setores não representados na votação de ocupar espaço no Legislativo.

A petição inicial cita um cenário hipotético onde o cálculo das sobras levaria a cadeira restante ao partido com maior votação massiva, enquanto legendes sem representação original permaneceriam sem cadeiras. Segundo a petição, a "eventual sub-representação de determinadas correntes políticas, acompanhada da concentração desproporcional de cadeiras em outras agremiações, repercute diretamente sobre a formação das maiorias parlamentares".

Nas eleições atuais, o PL obteve 121 deputados federais e a maior bancada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O PDT elegeu seis deputados federais: Erlanio Xavier (MA), Felix Mendonça (BA) e Dorinaldo Malafaia (AP) foram eleitos pelas sobras, enquanto Josenildo (AP), Marcos Tavares (RJ) e Pompeo de Mattos (RS) obtiveram as cadeiras pelo quociente partidário. Em 2022, o partido obteve 16 cadeiras. O PT elegeu 70 deputados federais e terá a segunda maior bancada.