Presidente do TSE critica decisão judicial de prorrogação de votação e cita hiperjudicialização

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encerrou oficialmente o segundo turno das eleições 2026 no domingo, dia 25, com um discurso em que confirmou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o pronunciamento, Nunes Marques criticou os efeitos da decisão judicial que prorrogou o horário de votação e alertou para a "hiperjudicialização" da disputa política.

Com 99,9% dos votos válidos e mais de 64 milhões de votos, Lula foi declarado reeleito para o mandato que começa em 5 de janeiro de 2027. O presidente do TSE informou que telefonou para os dois candidatos que chegaram ao segundo turno para confirmar o resultado da eleição. Ao candidato derrotado, Nunes Marques destacou a votação obtida em sua primeira disputa pela Presidência da República. Ao presidente Lula, o ministro registrou o reconhecimento da Justiça Eleitoral pela vitória e mencionou a trajetória do petista em disputas presidenciais.

O ministro também parabenizou os seis novos governadores eleitos no segundo turno. Após as mensagens aos candidatos, Nunes Marques direcionou o discurso aos eleitores, afirmando que a noite pertencia principalmente ao eleitor brasileiro como principal protagonista das eleições e destinatário do trabalho da Justiça Eleitoral.

Um dos pontos centrais do pronunciamento foi a decisão judicial que prorrogou o horário de votação. Nunes Marques afirmou que a liminar, proferida após o horário previsto para o encerramento, "gerou dificuldades ao processo eleitoral". O ministro relatou que recebeu o pedido de prorrogação por volta das 15h30 e buscou informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), prefeituras e equipes do TSE. Segundo Nunes Marques, não havia norma que autorizasse a medida e nunca houve uma prorrogação do horário de votação na história do tribunal. O presidente da Corte afirmou ainda que não seria possível ter certeza em poucas horas de que a mudança não provocaria efeitos colaterais nos sistemas tecnológicos.

Nunes Marques disse que os sistemas e as rotinas de apuração precisaram ser reestruturados, o que gerou tensão nas seções eleitorais e exigiu reforço na segurança de servidores e mesários. Quando a decisão foi proferida, milhares de urnas já estavam encerradas e não poderiam ser reabertas. O TSE decidiu bloquear o recebimento dos boletins de urna para impedir que os resultados fossem conhecidos enquanto houvesse votação em andamento. O bloqueio provocou, segundo Nunes Marques, "a maior fila de boletins de urna já registrada", sem que o tribunal soubesse no momento se teria capacidade para processar o volume de dados. Ele afirmou que apenas por esse fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira.

Apesar da instabilidade, o ministro disse que as medidas adotadas e o trabalho dos técnicos permitiram o avanço da apuração. Nunes Marques apresentou um balanço da participação dos eleitores: dos mais de 158 milhões de brasileiros aptos a votar, mais de 128 milhões compareceram às urnas. A abstenção foi de 19,21%, abaixo dos 21,08% registrados no primeiro turno. O presidente do TSE relacionou o número às discussões sobre dificuldades de deslocamento de votos. Ele destacou que a Justiça Eleitoral mantém mais de 95 mil locais de votação para reduzir os deslocamentos e reconheceu que podem existir dificuldades pontuais em grandes cidades e áreas rurais. Das 499.248 urnas utilizadas no segundo turno, 1.551 precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,31% do total.

Outro ponto destacado pelo presidente do TSE foi o volume de ações durante a campanha eleitoral. Segundo Nunes Marques, chegaram ao tribunal 2.265 processos originários referentes às eleições de 2026, sendo 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta. "A hiperjudicialização da disputa política produz consequências inevitáveis para o tempo de resposta jurisdicional", afirmou. O ministro ressaltou que cada processo exige análise, contraditório, fundamentação e, quando necessário, apreciação pelo colegiado. Ele declarou que a celeridade é indispensável em matéria eleitoral, mas não pode se sobrepor à adequada prestação jurisdicional. Segundo Nunes Marques, um dos desafios para as próximas eleições será racionalizar os procedimentos e oferecer respostas mais rápidas sem abrir mão das garantias do devido processo legal.