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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira, 27, o inquérito que investigava a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. Segundo Fachin, a investigação cumpriu sua finalidade após as apurações resultarem no oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e na abertura de uma ação penal. O magistrado afirmou que, com a instauração da AP 2782, a finalidade investigativa dos autos foi exaurida, não havendo razão para a manutenção de sua tramitação.
A investigação envolvia Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR por suposta prática do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. Na decisão, Fachin relembrou que a 1ª Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo durante sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025. Em 16 de junho de 2026, o colegiado condenou o ex-deputado e rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa.
O arquivamento não abrange o procedimento referente a Paulo Figueiredo. Em 27 de setembro de 2025, o STF determinou o desmembramento da investigação devido a tentativas frustradas de notificação. A partir dessa data, o Inquérito 4.995 passou a tramitar exclusivamente em relação a Eduardo Bolsonaro, enquanto o procedimento de Figueiredo foi transferido para o Inquérito 5.017. Fachin determinou ainda que o Ministério da Justiça e Segurança Pública seja comunicado sobre o arquivamento.
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