Senado Federal PASSAPORTES
Cidadania italiana de Flávio Bolsonaro permite uso de passaporte europeu após cancelamento de documentos brasileiros
Polícia Federal não possui competência para cancelar passaportes emitidos por outros países
27/10/2026 23h56
Por: VV8 REDAÇÃO
Foto: Gazeta do Povo

A cidadania italiana do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ganhou destaque nesta terça-feira (27), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a entrega dos passaportes do parlamentar e a Polícia Federal (PF) cancelar os documentos brasileiros. O senador obteve o reconhecimento da nacionalidade em 2023, conforme informação apresentada pelo governo italiano em resposta a um questionamento parlamentar em junho de 2025. O passaporte italiano permite viagens internacionais mesmo após a PF cancelar os passaportes brasileiros de Flávio.

A subsecretária italiana do Interior, Wanda Ferro, informou à Câmara dos Deputados da Itália, em junho de 2025, que Flávio e seu irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, obtiveram a cidadania italiana em 2023. Carlos Bolsonaro concluiu o processo em 2024. Os três fizeram os pedidos por meio da Embaixada da Itália no Brasil. O reconhecimento da cidadania permite a emissão de passaporte do país europeu, e a Polícia Federal brasileira não tem competência para cancelar um passaporte emitido por outro país.

Na segunda-feira (26), Moraes proibiu Flávio de deixar o Brasil e determinou que ele entregasse seus passaportes à PF em até 24 horas. O prazo terminou às 11h desta terça-feira. Como o senador não entregou os documentos, a PF cancelou os passaportes brasileiros comum e diplomático nos sistemas da corporação ao meio-dia. A ordem de Moraes também determinou a entrega de eventuais passaportes de outras nacionalidades. Flávio afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais na segunda-feira, que entregaria os documentos, mas questionou a decisão do ministro.

A ordem de apreensão dos passaportes de Flávio ocorre após uma sequência de medidas judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a integrantes da família Bolsonaro. Em julho de 2025, antes da condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe, Moraes determinou buscas na residência do ex-presidente, impôs o uso de tornozeleira eletrônica e estabeleceu restrições à comunicação e ao uso de redes sociais. No mês seguinte, converteu as cautelares em prisão domiciliar, sob a alegação de descumprimento das ordens judiciais. Em novembro, decretou a prisão preventiva do ex-presidente.

Em julho de 2026, publicações de Flávio nas redes sociais foram usadas para impor restrições às visitas a Jair Bolsonaro. O senador, então pré-candidato, divulgou uma carta do ex-presidente que o apresentava como porta-voz do pai e pedia apoio à sua pré-candidatura à Presidência. O ministro entendeu que a divulgação contornava a proibição de manifestações políticas por terceiros imposta a Jair e suspendeu as visitas de Flávio ao ex-presidente por 90 dias, período que ultrapassava o primeiro turno das eleições. As visitas foram retomadas em meados de outubro.

Moraes também iniciou uma investigação contra Eduardo Bolsonaro por sua atuação nos Estados Unidos em favor de seu pai. O STF condenou o ex-deputado por coação no curso do processo. Após o trânsito em julgado, o ministro determinou a expedição de mandado de prisão, com pena de quatro anos e dois meses, a suspensão dos direitos políticos e o cancelamento dos passaportes de Eduardo, que está nos EUA. Em outro processo, também relatado por Moraes, o STF condenou Eduardo, em setembro deste ano, por declarações contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), feitas em 2021, quando ele ainda exercia o mandato de deputado.