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O ex-ministro Aldo Rebelo criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a apreensão do passaporte do senador Flávio Bolsonaro (PL), que se encontra nos Estados Unidos. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira, 28, Rebelo defendeu o parlamentar e questionou a atuação da Justiça brasileira. O ex-ministro afirmou que o senador foi eleito por 60 milhões de brasileiros, está no exercício do mandato e não possui condenações transitadas em julgado.
Para Rebelo, a medida representa uma arbitrariedade diante da votação recebida pelo senador e das prerrogativas do mandato parlamentar. Ele destacou o momento em que a ordem foi determinada, afirmando que ocorreu sete minutos após o resultado eleitoral, enquanto Flávio visitava o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-ministro classificou a decisão como "brutalidade" e "violência absurda".
O ex-ministro também apontou o que considera um tratamento desigual da Justiça ao comparar o caso com os processos envolvendo Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro. Sobre Lula, Rebelo afirmou que o presidente foi para a prisão com uma decisão em segunda instância e que o STF decidiu que ele poderia ser recolhido mesmo sem o trânsito em julgado.
Em relação a Jair Bolsonaro, o ex-ministro questionou o fato de o julgamento ter ocorrido diretamente no STF e contestou as acusações de tentativa de golpe de Estado. Rebelo afirmou que os requisitos para uma articulação de golpe não estariam presentes nas acusações feitas contra o ex-presidente.
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