Ministério do Empreendedorismo prevê implementação do PixMEI via aplicativo

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Pereira, informou nesta quinta-feira (29/10) que o Pix MEI deve ser implementado por meio de aplicativo para facilitar o acesso. Segundo o ministro, a proposta é simplificar o processo para que o microempreendedor possa realizar pedidos e apresentar notas fiscais, reduzindo a burocracia e criando um mecanismo direto de relação com o empreendedor.

A medida passará a vigorar em 2027 e prevê um Pix de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores, com prioridade para mulheres que apresentarem projetos para alavancar seus negócios. O ministro alertou sobre fraudes e golpes envolvendo o programa, informando que não existe cadastramento ativo dos projetos no momento. Por esse motivo, mensagens solicitando dados devem ser desconsideradas e denunciadas.

Em entrevista ao programa Bom dia, Paulo Pereira afirmou que o programa começará a ser implementado apenas no próximo ano e que não haverá Pix MEI em 2026 devido a restrições de ano eleitoral. O ministro explicou que o programa foi incluído na peça orçamentária do próximo ano e que o governo ainda está definindo o instrumento oficial, alertando que qualquer comunicação direta sobre o início imediato do benefício configura golpe.