SUBTULO: PSD acionou o STF para questionar a exclusão dos votos de Anthony Garotinho do cálculo da maioria absoluta
O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), publicou um vídeo na rede social X nesta terça-feira (3/11) para retomar a mobilização pela realização de um segundo turno na eleição para o governo do estado. Na gravação, Paes afirmou que decidiu não se manifestar sobre o assunto durante a disputa presidencial para evitar que a discussão interferisse na votação nacional. Ele declarou que, ao longo da última semana, viu manifestações de diferentes setores da sociedade fluminense exigindo a realização de segundo turno e que reiniciaria essa luta junto com os eleitores.
Paes também questionou a participação de Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição, afirmando que o ex-governador estava com os direitos políticos suspensos e não poderia ter disputado o pleito. Segundo o prefeito, o nome de Garotinho permaneceu na urna eletrônica e recebeu 274.411 votos. Paes defendeu que esses votos deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta exigida para definir a necessidade de segundo turno, alegando que nenhum candidato ultrapassou 50% dos votos na votação de 4 de outubro. Ele afirmou que o Rio de Janeiro escolheu ter segundo turno e que os eleitores têm o direito de votar.
O PSD acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.362, relatada pelo ministro Cristiano Zanin, para questionar a exclusão dos votos de Garotinho da contagem eleitoral. No primeiro turno, Douglas Ruas (PL) recebeu 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Garotinho, que disputou a eleição com o registro de candidatura indeferido e recurso pendente, recebeu 274.411 votos, o equivalente a 3,17% dos votos.
Em 8 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o indeferimento do registro de Garotinho e determinou a anulação dos votos recebidos por ele. Após a retotalização, Ruas passou a somar 50,88% dos votos válidos, percentual suficiente para a vitória em primeiro turno. O PSD argumenta que os votos dados a Garotinho devem ser considerados para definir se algum candidato alcançou a maioria absoluta, sustentando que a anulação posterior da candidatura não deveria apagar a manifestação de vontade expressa nas urnas.