Conselho da Justiça Federal retira pedido de suplementação para pagamento de benefícios a magistrados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões em recursos extraordinários destinados ao custeio de benefícios retroativos e vantagens adicionais pagas a magistrados. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (10), após o pedido inicial ter gerado repercussão. O recuo foi comunicado pelo ministro Luis Felipe Salomão, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de ofício encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias.

Inicialmente, o órgão alegava não possuir recursos orçamentários suficientes para cumprir os pagamentos determinados por decisões judiciais referentes a vantagens concedidas a integrantes da magistratura, incluindo o quinquênio — adicional de 5% sobre a remuneração a cada cinco anos de carreira. Segundo o documento enviado por Salomão, novos aportes de receitas e ajustes orçamentários permitiram ao CJF encontrar recursos para quitar os valores sem a necessidade de verba extraordinária.

O pedido original havia gerado questionamentos sobre a utilização de dinheiro público para financiar benefícios adicionais de integrantes do Judiciário, especialmente diante dos valores envolvidos e das discussões sobre limites remuneratórios no serviço público. O recuo não significa o cancelamento dos pagamentos, mas sim a retirada da solicitação de recursos extras, uma vez que o órgão afirma ter condições financeiras para arcar com as despesas dentro do próprio orçamento.

A situação envolve também a Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou R$ 324 milhões adicionais para o Ministério Público da União (MPU). Diferentemente do CJF, a PGR mantém seu pedido de suplementação orçamentária. Somados, os pedidos iniciais do Judiciário e do Ministério Público totalizavam aproximadamente R$ 533 milhões, quantia que gerou debate sobre prioridades orçamentárias e a destinação de recursos públicos para vantagens de integrantes de instituições de alto escalão. A desistência da Justiça Federal evita a necessidade imediata da verba extra de R$ 208,9 milhões, mas mantém a discussão sobre os benefícios e o controle dos pagamentos no serviço público.