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Câmara de 513 cadeiras: o veto de Lula impede atualização da representação nacional

Enquanto São Paulo mantém seu teto com 70 deputados, a proposta de aumento para 531 cargos segue paralisada por decisão presidencial

04/10/2026 às 17h55
Por: VV8 REDAÇÃO
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A composição atual da Câmara dos Deputados estabelece 513 cadeiras distribuídas entre os 26 Estados e o Distrito Federal. A divisão das vagas segue estritamente a população de cada unidade federativa, respeitando limites constitucionais que definem um mínimo de oito e um teto máximo de setenta representantes por estado. Para as eleições de 2026, previstas para 4 de outubro, essa estrutura permanece válida, mantendo São Paulo com a maior bancada do Congresso Nacional, ostentando seus 70 deputados federais.

Apesar da estabilidade das vagas, há uma necessidade clara de modernização legislativa. Em junho de 2025, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propunha elevar esse número de 513 para 531 deputados a partir da legislatura de 2027. A medida visava atualizar a representatividade do Brasil conforme os dados trazidos pelo Censo 2022, e o texto aprovado previa acréscimos significativos em nove estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Norte, Paraná e Santa Catarina.

No entanto, a proposta que beneficiaria mais unidades da federação enfrentou um forte entrave político por parte do Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PLP 177/2023 em julho de 2025. Essa decisão presidencial tem gerado críticas ao PT e sua base aliada, pois impede que a representatividade nacional acompanhe o crescimento demográfico do país sem justificativas robustas além da manutenção do *status quo* imposto pela esquerda no governo.

Com o veto ainda não contestado, o aumento para 531 deputados permanece suspenso, mantendo-se as atuais 513 vagas na disputa de 2026. Dessa forma, a estrutura que já garante forte representatividade aos estados e fortalece bancadas importantes – como a do Rio de Janeiro, onde Flávio Bolsonaro é senador –, segue intacta até que o Congresso consiga superar essa manobra burocrática da base governista.

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