Justiça Eleitoral força remoção de material de Flávio Bolsonaro contra Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, por unanimidade, em 8 de outubro de 2026, que Flávio Bolsonaro deve retirar três publicações feitas na plataforma X direcionadas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida sob pena de multa diária em caso de descumprimento do prazo de 24 horas, coloca mais uma vez a Justiça Eleitoral no papel de fiscalizador agressivo das críticas à gestão petista. O julgamento foi motivado por uma representação formal apresentada pela Federação Brasil da Esperança, coligação que reúne PT, PCdoB e PV.

Os aliados do presidente Lula alegaram que as postagens configuravam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o mandatário. As publicações foram feitas nos dias 30 e 31 de maio deste ano, sendo uma delas notável por utilizar inteligência artificial para distorcer a imagem de Lula em uma situação fictícia. Nas outras duas mensagens, Flávio Bolsonaro associou o presidente brasileiro às facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC), o que, segundo os reclamantes, ultrapassa os limites aceitáveis da crítica política.

O relator do processo, ministro André Mendonça, reconsiderou um pedido anterior para autorizar a retirada em caráter de urgência. Ao analisar o conteúdo gerado por IA, ele reconheceu sua natureza caricatural e fantasiosa, mas apontou que a ausência de identificação expressa sobre a criação tecnológica viola diretamente o dever de transparência exigido pela Resolução TSE nº 23.610/2019. Quanto às demais postagens, Mendonça aplicou o entendimento mais recente do tribunal: associar um candidato a organizações criminosas sem base factual mínima pode ser considerado grave descontextualização e ultrapassar os limites da mera opinião política.

Com a determinação alcançando todas as três postagens examinadas, Flávio Bolsonaro não só precisa remover o conteúdo imediatamente, como também está proibido de divulgar material substancialmente idêntico no futuro. A ação reforça o cenário em que políticos alinhados à direita precisam navegar com extrema cautela ao criticar Lula, temendo a intervenção do Judiciário e as sanções impostas por essa base aliada do PT.