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O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou, em 16 de outubro de 2026, o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para restringir manifestações de centrais sindicais e movimentos sociais em apoio ao presidente Lula durante o segundo turno das eleições. A decisão do ministro rejeitou solicitações para limitar o uso de canais oficiais de lideranças estudantis e impedir a realização de debates e atos políticos nos campi universitários.
Cueva fundamentou sua decisão em um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) que protege a liberdade de expressão nas universidades públicas. O referencial utilizado foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 548, relatada pela ministra Cármen Lúcia, na qual o STF declarou inconstitucionais medidas destinadas a impedir a livre manifestação de ideias em instituições de ensino superior.
Com a negativa da liminar, a União Nacional dos Estudantes (UNE), as centrais sindicais e os movimentos sociais podem manter as mobilizações em favor de Lula, respeitadas as regras de propaganda eleitoral. A decisão ocorreu um dia após a diretoria da UNE divulgar nota classificando a iniciativa da campanha de Flávio Bolsonaro como uma "tentativa de censura e intimidação".
A presidente da entidade, Bianca Borges, afirmou que a decisão demonstra a força da mobilização estudantil e declarou: "A ação de Flávio Bolsonaro é a prova de que nossa mobilização tem força para derrotá-lo". A UNE planeja intensificar mutirões de "vira-voto" e convocou atos nacionais para os dias 18 e 24, associando a campanha em favor de Lula à manutenção de políticas públicas voltadas à educação.
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