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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a instituição implementará o fim da escala 6x1 na próxima semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi promulgada na manhã desta sexta-feira (16/10), em sessão solene com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com o texto, a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais ocorrerá em até 14 meses. O cronograma prevê a redução de duas horas em 60 dias após a promulgação e as outras duas horas em um ano. A medida estabelece dois dias de folga remunerados, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Contratos públicos terão o prazo de um ano para se adequar às mudanças.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que solicitou ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa, a aplicação imediata da redução de jornada. Segundo o presidente da Casa, cerca de 1.700 servidores e funcionários terceirizados serão beneficiados pela medida. "A Câmara dos Deputados iniciou e aprovou essa proposta. O Senado confirmou, e agora nós vamos dar o exemplo dentro de casa", declarou Motta.
O texto da PEC estabelece que não haverá redução salarial com a mudança. Pessoas que recebem até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que somam cerca de R$ 22 mil com carteira assinada, não serão sujeitas às regras da jornada, exceto para o funcionalismo público — incluindo empresas estatais — e categorias com definições por convenções coletivas. O período de transição foi proposto para permitir a adaptação dos empresários.
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