Departamento de Estado dos EUA afirma apoio a processo eleitoral no Brasil e defende sanções contra ministro do STF

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta semana que apoia um "processo eleitoral livre e justo" no Brasil para o segundo turno da eleição presidencial em 25 de outubro. A manifestação ocorreu em uma carta de Katherine Bowles, secretária-assistente do Escritório de Assuntos Legislativos do Departamento de Estado americano, enviada em resposta a um questionamento de setembro feito por um grupo de 30 deputados federais democratas e pelo senador independente Bernie Sanders.

Na resposta, o Departamento de Estado defendeu as decisões de designar os grupos criminosos Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas e a aplicação de sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, via Lei Magnitsky em 2025. A pasta afirmou que as medidas contra os grupos criminosos refletiram a avaliação de que ambas as organizações são altamente violentas, possuem milhares de membros, são responsáveis por ataques contra forças de segurança e civis, e mantêm redes que se estendem até os Estados Unidos.

Em relação ao ministro Alexandre de Moraes, o Departamento de Estado alegou que o magistrado cometeu "graves violações dos direitos humanos", afirmando que ele teria abusado da posição ao autorizar prisões preventivas injustificadas e comprometer a liberdade de expressão. Bowles escreveu que o ministro promoveu uma "iniciativa direcionada e politicamente motivada para silenciar críticos políticos" por meio de ordens secretas que obrigariam plataformas digitais, incluindo empresas americanas, a banir contas de indivíduos com manifestações protegidas pela liberdade de expressão.

A carta original enviada pelos parlamentares democratas, liderada pela deputada Delia Ramirez, apontou uma "aparente tentativa" do governo dos EUA de interferir nas eleições brasileiras em outubro e questionou os critérios das medidas contra o PCC, CV e Moraes, além de questionar se a gestão Trump reconheceria o resultado da eleição.

Em sua resposta oficial, Bowles afirmou que os Estados Unidos apoiam o direito do povo brasileiro a um processo eleitoral livre e justo e que o departamento mantém diálogo regular com governos e sociedade civil no Hemisfério Ocidental sobre governança democrática, independência judicial e integridade eleitoral por meio de canais multilaterais e diplomáticos. O Departamento de Estado afirmou ainda que continuará a dialogar com o povo brasileiro, setor privado e governo eleito para promover segurança, comércio recíproco, investimentos e prosperidade nos dois países.