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A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 19, um parecer contrário ao pedido de investigação do ministro André Mendonça por abuso de autoridade. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a conduta do magistrado não configura crime e que a representação não demonstra que o ato possa ser punido pela Lei de Abuso de Autoridade. Gonet também declarou que os relatórios solicitados por Mendonça à Polícia Federal não possuem valor probatório e não podem ser considerados provas ilícitas.
O parecer atende a uma solicitação do presidente do Supremo, Edson Fachin, após Alexandre de Moraes solicitar a investigação de Mendonça. Moraes acusa o colega de atuar de forma parcial na condução das apurações relacionadas ao Banco Master com o objetivo de incriminá-lo. O conflito teve início em 1º de setembro, quando Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF que apontava cerca de 50 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um número atribuído a Moraes, antes da prisão do empresário, em novembro de 2025.
Dois dias após a divulgação do relatório, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. Na representação, o ministro apontou indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político. Moraes também acusou Mendonça de interferir na condução das investigações policiais, atuar irregularmente em negociações de colaboração premiada e direcionar apurações por motivos pessoais e políticos.
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