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A Câmara dos Deputados, em 20 de outubro de 2026, não possui atividades legislativas programadas. A ausência de registros na agenda oficial ocorre após a aprovação, na semana anterior, de um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e a conclusão da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1. O pacote dos MEIs foi votado em 14 de outubro, aumentando o limite de faturamento e prevendo perdão de dívidas, enquanto a proposta sobre a escala de trabalho foi promulgada em 16 de outubro.
A programação para quarta-feira, dia 21, também apresenta esvaziamento. A única atividade listada era uma reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes, prevista para as 10 horas, que foi cancelada. Não há sessão do plenário registrada para a data.
Na semana anterior, o Congresso aprovou medidas de apelo popular antes das eleições. Na Câmara, destaca-se o pacote dos MEIs, aprovado por 461 votos a quatro no dia 14. O texto amplia o limite anual de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de prever remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para o benefício, o empreendedor deve cumprir condições como manter os recolhimentos em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da legislação. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 15 e seguiu para sanção presidencial.
No Senado, a aprovação da proposta que acaba com a escala 6x1 foi concluída na mesma semana. O texto havia passado pela Câmara em maio e foi promulgado na sexta-feira, 16, em cerimônia com a presença do presidente Lula, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A emenda estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
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