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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20/10), as contas do Banco Central (BC). A decisão estava pendente porque os ministros da Corte haviam optado por aguardar o desfecho de outro processo relacionado à liquidação extrajudicial do Banco Master.
A aprovação das contas do Banco Central pelo TCU foi deliberada no processo 007.138/2026-1 em sessão realizada nesta terça-feira. A relatoria deste processo era do vice-presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira. Com a aprovação, o processo é arquivado.
O acórdão publicado nesta terça-feira informa que os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, decidiram levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5163/2026-TCU-Segunda Câmara para julgar regulares as contas dos responsáveis indicados, dando-lhes quitação plena e arquivando os autos.
Na última terça-feira (13/7), os ministros do TCU haviam decidido esperar o resultado de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do caso Master para deliberarem sobre as contas do BC. A defesa do então dono do Master, Daniel Vorcaro, que está preso, questionou o STF sobre a competência da Justiça Federal e da Polícia Federal na condução e execução de mandados de prisão, busca e apreensão no âmbito da Operação Compliance Zero.
O Banco Central é alvo de outro processo no TCU, o 022.950/2025-7, no qual é questionado por supostas falhas e omissões na fiscalização e supervisão da atuação do Banco Master. O processo surgiu a partir de uma representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A relatoria deste caso no TCU está com o ministro Jhonatan de Jesus.
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