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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido apresentado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A solicitação, protocolada nesta terça-feira (20), inclui também dados de familiares dos dois políticos e empresas às quais sejam vinculados, com o objetivo de divulgar as informações antes do segundo turno das eleições, no domingo (25).
Lula condiciona a abertura de seus próprios dados e dos parentes à adoção da mesma medida pelo adversário na disputa presidencial, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante agenda de campanha em São Luís, o petista desafiou o senador a autorizar judicialmente a divulgação das informações. "Porque eu estou disposto que a sociedade brasileira saiba quem é ladrão nesse país, quem é corrupto", afirmou o presidente.
O desafio ao senador já havia sido feito por Lula durante o debate eleitoral no domingo (18), na Band. Na petição, os advogados de Lula argumentam que a divulgação dos dados bancários, fiscais e telefônicos dos candidatos antes da votação é necessária para que os eleitores possam decidir seus votos com acesso às informações.
O pedido abrange Lula, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, e os filhos do presidente, entre eles Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, além de Lurian, Marcos Cláudio, Sandro Luís e Luís Cláudio. No núcleo familiar de Flávio, a solicitação inclui o senador, sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, Jair Bolsonaro, Rogéria Bolsonaro e os irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan.
A defesa também solicita acesso a informações de empresas nas quais os candidatos sejam sócios ou administradores e de contas bancárias em que figurem como responsáveis financeiros ou "usuários master". Esse trecho envolve uma conta atribuída à empresa Alcazar Holdings, ligada ao advogado Willer Tomaz, na qual Flávio Bolsonaro supostamente teria esse tipo de acesso, segundo apuração policial.
A petição cita uma empresa offshore registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, vinculada a Tomaz, e solicita a apuração dos dados bancários relacionados à conta. Tomaz é mencionado no material como investigado por supostas ligações com uma empresa de apostas, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, sem que isso represente, por si só, comprovação de irregularidades.
Os advogados de Lula sustentam que a iniciativa é compatível com a Constituição e com os princípios de probidade e moralidade no exercício de cargos públicos. A defesa afirma que o acesso às informações permitiria aos eleitores conhecer aspectos da vida financeira dos candidatos antes de escolherem em quem votar.
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