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O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou, por meio de nota de seu gabinete, que está em discussão uma minuta de resolução que prevê restrições temporárias a canais político-eleitorais do WhatsApp com mais de 200 mil seguidores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. A proposta estabelece a suspensão desses canais no período que começa 48 horas antes da votação, marcada para domingo (25), e termina 24 horas depois do encerramento do pleito.
Entre os canais que poderiam ser atingidos estão o “Exército do Lula”, com mais de 7 milhões de seguidores, e a “Tropa do Flávio”, que reúne cerca de 2 milhões de pessoas na plataforma. A iniciativa busca limitar a circulação de conteúdos considerados ilícitos em um momento decisivo da disputa presidencial, quando o tempo disponível para identificar irregularidades e determinar correções é reduzido.
A minuta foi elaborada por André Mendonça após reuniões e discussões internas entre integrantes da Justiça Eleitoral. O texto prevê alterações na Resolução nº 23.610, que estabelece regras para a propaganda eleitoral, incluindo critérios específicos para canais de comunicação política com grande alcance. A medida, caso aprovada, deverá estabelecer critérios objetivos e impessoais, aplicáveis tanto aos canais favoráveis ao presidente Lula (PT) quanto aos ligados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
A discussão provocou divergências dentro do próprio TSE. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou resistência à adoção de novas restrições às vésperas da votação. Nunes Marques também ressaltou, segundo relatos divulgados pela imprensa, que uma mudança dessa natureza não pode ser aprovada individualmente por um ministro, dependendo de deliberação do colegiado.
Apesar da confirmação das discussões pelo gabinete de André Mendonça, a proposta ainda não foi aprovada e nenhuma suspensão decorrente dessa minuta está em vigor. A eventual aplicação das restrições dependerá de uma decisão formal do Tribunal Superior Eleitoral.
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