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Entrega de dados bancários e telefônicos de candidatos à presidência é avaliada por especialistas

Especialistas apontam limitações jurídicas na quebra de sigilo de terceiros e analisam o impacto da estratégia nas campanhas eleitorais.

22/10/2026 às 17h30
Por: VV8 REDAÇÃO
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Foto: Gazeta do Povo
Foto: Gazeta do Povo

A entrega de dados de movimentações bancárias e de ligações telefônicas do presidente Lula (PT) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é considerada por especialistas como uma estratégia de marketing antes do segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro. Segundo profissionais ouvidos pela Gazeta do Povo, existem limitações impostas pela Constituição Federal que impedem a abertura das movimentações financeiras de terceiros e o acesso aos conteúdos das ligações telefônicas registradas em aparelhos.

O desafio da quebra de sigilos foi apresentado por Lula durante o debate na Band, no dia 18. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) respondeu com condições para a apresentação de dados do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e de familiares, incluindo o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola.

O advogado criminalista Daniel Peixoto afirma que a proposta de abertura de sigilos bancários e telefônicos por candidatos à Presidência apresenta complexidade técnica. Segundo ele, a legislação eleitoral não prevê procedimento para a entrega voluntária de dados com fins de auditoria, e o TSE não possui competência na esfera criminal para investigar o presidente e o senador, que possuem foro privilegiado. Peixoto explica que investigações de lavagem de dinheiro não se limitam à conta do investigado e que a ocultação de recursos visa incorporar valores ao patrimônio com aparência lícita por meio de interpostos, empresas de fachada ou outros meios.

Lula condicionou a transparência à inclusão dos dados de Jair Bolsonaro, dos irmãos de Flávio, além de informações sobre o advogado Willer Tomaz. A campanha petista acusa o candidato do PL de figurar como "usuário master" de uma empresa offshore pertencente a Tomaz. O PL busca as contas da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e os gastos com o cartão corporativo, além das relações de Marcola e Lulinha com Roberta Luchsinger.

O advogado Daniel Peixoto esclarece que os sigilos bancário e telefônico são garantias constitucionais e que candidatos não possuem poder para quebrar o sigilo de terceiros. Ele explica que a revelação de informações com consentimento expresso do interessado não autoriza a abertura do sigilo de outros indivíduos, como familiares. Sobre os dados telefônicos, Peixoto detalha que a entrega voluntária permite acesso apenas aos registros de chamadas e localização aproximada, enquanto o conteúdo das mensagens em aplicativos é protegido por criptografia. Ele ressalta que o Judiciário exige que toda quebra de sigilo tenha objeto delimitado para evitar investigações genéricas.

A estrategista digital Gisele Meter observa que o ritmo da comunicação pode superar o tempo necessário para as investigações antes do domingo. Segundo ela, a tentativa das campanhas é formar uma percepção pública antes que os fatos sejam esclarecidos para influenciar eleitores independentes. Ela ressalva, porém, que repercutir um tema não garante a conversão de votos nas urnas.

O professor de marketing político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Ricardo Matta, afirma que o desafio transformou o debate em uma disputa retórica, com impacto prático reduzido pela natureza do formato. Ele define a situação como um "teatro político" e menciona que o tema corrupção pode influenciar o voto de eleitores indecisos. Matta aponta que a estratégia de Lula foi acompanhada por uma reação da campanha de Flávio para ampliar o escopo das cobranças.

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