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O senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR) afirmou nesta quinta-feira, 22, que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou excluir o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Instituto Lula do acordo de quebra de sigilo. Segundo o parlamentar, a equipe jurídica do petista apresentou uma versão do documento com restrições. Os advogados de Flávio Bolsonaro (PL) identificaram a medida e exigiram a abertura integral dos dados. Dallagnol declarou: “É direito do povo saber. Os nossos advogados perceberam o golpe e tiveram que fazer uma série de inscrições à mão para esclarecer que a quebra do sigilo era total”. O senador eleito afirmou ainda que o candidato do PL concordou com a transparência completa desde o início.
De acordo com Dallagnol, a campanha petista protocolou uma versão do documento que renovava o compromisso, mas com restrições que excluíam o instituto e os registros ligados ao ex-dono do Banco Master. O ex-procurador classificou a atitude como uma tentativa de “dar um golpe” no acordo. A versão final foi ajustada para incluir todos os dados. O acordo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que Lula e Flávio autorizam a abertura total de seus sigilos bancário e telefônico. O documento prevê que as instituições financeiras e as operadoras enviem as liberações ao TSE até as 23h59 desta quinta-feira, 22.
Um trecho do documento assinado por Lula e pela advogada de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, afirma: “A abertura será imediata, total, nas condições integrais aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos”. A petição aguarda autorização do TSE. Lula propôs a quebra de sigilo durante debate na TV Bandeirantes no domingo, 18. Flávio aceitou o desafio, mas impôs condições, incluindo a abertura das contas de pessoas ligadas ao Instituto Lula, gastos da primeira-dama Janja em viagens, a lista de visitantes de Vorcaro na Polícia Federal e a divulgação de mensagens trocadas com o ex-banqueiro. A campanha do candidato do PL acionou Dallagnol para analisar os documentos apresentados pela equipe de Lula.
O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, afirmou que Lula e Flávio podem abrir os sigilos bancário e telefônico sem autorização judicial, pois a medida depende da vontade dos próprios candidatos. O ministro explicou que a renúncia ao sigilo é um ato voluntário e ressaltou que a abertura das informações não substitui investigações em andamento. Mendonça também afirmou que o TSE não irá proibir a divulgação dos dados. O acordo prevê a entrega dos dados até as 23h59 desta quinta-feira, com divulgação simultânea. O ministro afirmou que a Justiça Eleitoral atuará apenas para garantir o cumprimento do combinado entre as partes e que a corte não precisa expedir ordens para os bancos quebrarem os sigilos.
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