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O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou um procedimento investigativo sob sigilo para apurar possíveis irregularidades na venda de insulina pela empresa Biomm S/A ao Ministério da Saúde. A investigação baseia-se em uma representação fundamentada em denúncia anônima, documentos administrativos e registros do sistema federal de compras. O TCU informou que as suspeitas ainda precisam ser examinadas e que o caso está sob a relatoria do ministro Augusto Nardes.
O processo apura uma sequência de decisões administrativas que podem ter beneficiado a Biomm, empresa que possui como acionista Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A investigação analisa desde a definição do preço máximo até a retomada de um pregão após a desistência da fornecedora e pedidos de servidores para abertura de processo sancionatório. O TCU deve investigar se houve influência externa nas decisões tomadas por integrantes do governo federal.
O caso envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 90011/2024, cujo contrato foi assinado em abril de 2024 com valor inicial de R$ 34,3 milhões, chegando a R$ 42,9 milhões após aditivo. Em dezembro de 2023, uma tentativa anterior de compra fracassou porque as propostas apresentadas estavam acima do teto de R$ 12,95 por frasco. Nove dias depois, uma nota técnica estabeleceu um novo preço de referência de R$ 19,70 — valor idêntico ao oferecido pela Biomm no certame anterior —, o que representou um aumento de 52,12% em relação ao teto anterior.
A investigação também analisa a ausência de justificativa detalhada para a escolha do novo teto e se houve repasse de informações privilegiadas sobre os valores que o Ministério estava disposto a pagar. Em janeiro de 2024, a Biomm foi a única participante do pregão e desistiu da proposta alegando dificuldades da fabricante em informar prazos de entrega. Apesar de pedidos de servidores para punição da empresa, o processo foi retomado e a contratação foi homologada em fevereiro de 2024.
Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro por meio da Polícia Federal revelaram interações com figuras ligadas ao governo, como Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro e acionista da Biomm; Olavo Noleto, então servidor na Secretaria de Relações Institucionais; e Alexandre Padilha, que ocupava a pasta em 2024 e é atual ministro da Saúde. As mensagens mencionam um jantar em Brasília com Padilha e Noleto em outubro de 2024, não registrado na agenda oficial, e uma reunião entre Vorcaro e o presidente Lula em dezembro de 2024.
A Biomm informou, em nota, que não recebeu notificações do TCU sobre o caso e afirmou que participa de licitações em conformidade com a legislação e regras de transparência, reiterando seu compromisso com a governança. A assessoria de Alexandre Padilha informou que ele não ocupava o Ministério da Saúde em 2024 e que não houve desdobramento relacionado ao encontro mencionado com Vorcaro. O TCU aguarda a análise dos atos administrativos para verificar a regularidade das decisões e possíveis influências externas.
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