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As negociações sobre o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), permanecem em andamento após o fim do período de vigência da comissão de autocomposição. Um relatório que reúne os termos do acordo entre o poder público e a concessionária foi concluído e está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeriu ajustes pontuais. O aval do órgão deve ocorrer após o período eleitoral, seguido pela revisão do documento pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) antes de uma coletiva para anúncio dos termos.
A comissão de autocomposição foi criada em outubro de 2025 para buscar uma solução por meio do diálogo entre as partes devido a insatisfações no contrato atual e ao fim do processo de relicitação determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, confirmou que o processo segue em andamento, mas não forneceu detalhes por conta do sigilo. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informou, em nota, que não se manifestará sobre o assunto devido ao termo de confidencialidade (NDA) firmado pelas partes.
A comissão foi estabelecida como a última tentativa para manter a Aeroportos Brasil Viracopos na gestão do terminal. Em janeiro deste ano, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou discussões sobre a possibilidade de incluir outros ativos na concessão, incluindo aeroportos nos estados do Amazonas (AM), Pará (PA), Acre (AC) e Bahia (BA). O processo de relicitação não avançou porque o prazo legal para publicação do edital expirou em 2 de junho de 2025. O impasse central nas negociações envolvia o cálculo da indenização devida pela Anac à concessionária por investimentos realizados desde 2012 e possíveis ressarcimentos futuros.
A Anac calculou o ressarcimento em R$ 2,5 bilhões referentes a investimentos não amortizados até 31 de dezembro de 2022. A dívida total da Aeroportos Brasil Viracopos chegou a R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas atrasadas e débitos bancários. Atualmente, a Infraero detém 49% das ações do aeroporto; os outros 51% pertencem à UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%).
As discussões também envolveram a antecipação da construção de uma segunda pista de pouso e decolagem. O projeto estava atrelado a uma meta de 178 mil movimentações anuais, enquanto o número atual é de aproximadamente 124 mil. A construção da pista extra foi uma demanda apresentada pela concessionária em 2012 e considerada estratégica para atrair voos internacionais após um incidente em outubro de 2012 que deixou o aeroporto inoperante por 45 horas devido à quebra de uma aeronave.
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