Primeira Turma do STF torna Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, no sábado (24/10), o blogueiro Oswaldo Eustáquio réu por associação criminosa em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta indícios de associação criminosa em postagens nas redes sociais do blogueiro, além de participação em movimentos contra a diplomação e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.

Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é considerado foragido pela Justiça brasileira e reside atualmente na Espanha. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seu voto, o magistrado destacou que a Constituição Federal não protege discursos ou ações voltados ao aniquilamento das instituições republicanas, à pregação da violência ou à defesa de intervenção militar, embora a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias sejam valores fundamentais. O relator ressaltou que o recebimento da acusação não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade criminal do réu.

O processo tramita sob segredo de Justiça. O ministro Alexandre de Moraes liberou o caso para julgamento após determinar, no fim de julho, a intimação dos advogados para apresentação da defesa. O advogado Ricardo Freire Vasconcellos contesta a regularidade da citação por edital, afirmando que Eustáquio possui endereço conhecido pelas autoridades brasileiras há três anos e sustentando que o procedimento utilizado viola a Constituição.