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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou no domingo (25) que solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. A manifestação ocorreu durante o segundo turno das eleições presidenciais entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva.
A intenção do governo petista baseia-se em denúncias de que a Prefeitura de São Paulo estaria operando com 60% da frota de ônibus exigida pela Justiça Eleitoral. Segundo o Partido dos Trabalhadores (PT), a redução dificultaria o deslocamento de eleitores até os locais de votação, especialmente em áreas periféricas. Em publicação no X, Boulos afirmou: "Não vão impedir o povo de votar com golpe baixo!".
No sábado (24), o juiz Tiago Ducatti Machado, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, havia determinado que a capital disponibilizasse 100% da frota operacional de ônibus, com frequência equivalente à dos dias úteis e transporte gratuito durante a votação. A ordem estabeleceu multa de R$ 100 mil para Nunes e para Borges em caso de descumprimento. O PT solicitou que a Prefeitura e a SPTrans restabelecessem o serviço integral imediatamente e informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a ampliação do horário de votação, alegando que a falta de ônibus impediria eleitores de chegar às urnas no prazo.
A Prefeitura de São Paulo contestou a determinação de última hora e afirmou ter apresentado previamente o planejamento operacional à Justiça Eleitoral. Segundo a administração municipal, o plano previa 6,9 mil ônibus, quantidade similar à do primeiro turno em 4 de outubro. A gestão Nunes criticou a mudança das exigências a menos de 24 horas da votação, argumentando que a convocação de mais de 10 mil trabalhadores em curto prazo poderia comprometer as folgas dos funcionários e o exercício do voto pelos próprios motoristas e cobradores. A prefeitura informou que cumpriria a decisão judicial e comunicou as concessionárias.
A Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral estabelece que o poder público deve garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível com a dos dias úteis. A regra decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013. O parágrafo 5º do artigo 23 da resolução prevê que a redução do serviço pode configurar crimes descritos nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral, que punem quem impede ou dificulta o exercício do voto ou se recusa ao fornecimento de transporte eleitoral. O artigo 347 também prevê punição para quem se recusa a cumprir ordens da Justiça Eleitoral.
O conflito envolve dois adversários das eleições municipais de 2024, nas quais Nunes derrotou Boulos no segundo turno e foi reeleito. Boulos integra o governo Lula como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, enquanto Nunes mantém alinhamento com o campo bolsonarista. Em transmissão nas redes sociais, Boulos acusou prefeitos aliados de Flávio Bolsonaro de utilizar a administração pública para dificultar o comparecimento dos eleitores às urnas, afirmando: "Eles já sabem que vão perder e estão usando a máquina pública para impedir as pessoas de votar".
No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve 56 milhões de votos (47,03%), enquanto Lula obteve 53,8 milhões de votos (45,16%). O candidato do PL teve vantagem de 2,2 milhões de votos.
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