Supremo Tribunal Federal determina prorrogação do horário de votação em todo o país

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a votação das eleições presidenciais até as 19h em todo o país. O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, divulgou a decisão após as 17h deste domingo, dia 25, momento em que a votação já havia sido encerrada em parte das seções eleitorais e os boletins com os resultados já haviam sido emitidos por algumas urnas eletrônicas.

Após a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados para lidar com a questão operacional de que equipamentos que já concluíram a votação não podem voltar a receber votos. A situação em Salvador foi apresentada pela campanha petista como exemplo de obstáculos ao comparecimento dos eleitores. Na capital baiana, integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus, prática proibida por lei. A prefeitura informou que a retirada do material atrasou a saída da frota.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral a falta de ônibus para transportar eleitores. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota e fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, além de determinar a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira, devido à suposta insuficiência de ônibus.

A federação liderada pelo PT protocolou no TSE três pedidos sucessivos para prorrogação do horário de votação até as 19h: primeiro apenas em cidades da Bahia; depois estendendo a outros nove estados; e, por fim, para todo o território nacional. Paralelamente, a coligação de Lula levou o caso ao STF por meio da Reclamação 101.673, alegando descumprimento de decisão anterior que assegurava transporte público gratuito durante as eleições.

O ministro Cristiano Zanin acolheu o argumento de urgência e determinou a prorrogação do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais do Brasil, atribuindo ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento. Como os boletins das urnas encerradas continuaram válidos, a decisão não anulou os votos já registrados, mas gerou um impasse operacional para o TSE, que interrompeu a divulgação dos resultados às 17h06.

Tribunais regionais relataram a impossibilidade de reabrir equipamentos já fechados. No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Wobeto, explicou que uma urna encerrada não poderia voltar à etapa de votação. Diante disso, o ministro Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação até as 19h valeria apenas para as seções que ainda estivessem abertas, enquanto as urnas já encerradas permaneceriam fechadas e seus votos seriam computados normalmente.