
Flávio Bolsonaro (PL), derrotado na disputa pela Presidência em 25/10, deixará o Senado em 31 de janeiro de 2027. O fim do mandato não é suficiente para transferir automaticamente os processos contra ele para juízes de primeira instância, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o foro para crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, mesmo após a saída da autoridade. A regra se aplica inclusive quando a investigação ou o processo começam após o encerramento do mandato.
Uma das apurações contra o senador está com o ministro André Mendonça e trata do financiamento do filme Dark Horse sobre a vitória de Jair Bolsonaro em 2018. A investigação envolve repasses de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sob suspeita de lavagem de dinheiro, corrupção e envio irregular de recursos ao exterior. O inquérito foi aberto em julho e inclui mensagens e áudios de Flávio cobrando pagamentos a Vorcaro. A Polícia Federal (PF) busca esclarecer a origem e o destino dos recursos. O senador afirma que buscou patrocínio privado para a produção sobre o pai e nega ter oferecido vantagens ao banqueiro. O caso está vinculado a outro inquérito do STF sobre fraudes no Banco Master, fator que deve ser considerado na definição de onde o processo continuará.
Outras investigações envolvem Flávio Bolsonaro. A PF analisa o financiamento da mansão comprada por ele e sua esposa, Fernanda, em 2021, com um empréstimo de R$ 3,1 milhões do Banco de Brasília (BRB). O senador e a instituição afirmam que a operação foi regular. Há também uma investigação sobre vínculos entre Flávio e o advogado Willer Tomaz, envolvendo suspeitas de lavagem de dinheiro em empresas financeiras e casas de apostas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, autorizou acesso a dados bancários e fiscais ligados ao advogado e determinou o bloqueio de bens até R$ 6 bilhões. Além disso, há um inquérito por suspeita de calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma publicação de Flávio; o senador contesta a acusação.
A saída do cargo retira a possibilidade de o Senado suspender ações penais contra ele por crimes cometidos após sua diplomação. Enquanto parlamentar, essa medida poderia ser solicitada por um partido e aprovada pela maioria dos senadores. Sobre as suspeitas de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a acusação apresentada pelo Ministério Público foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em maio de 2022, após anulação de provas pelo STJ e pelo STF. Uma eventual retomada exigiria definir o tribunal responsável; uma decisão do STF em maio deste ano estabeleceu que, quando uma autoridade ocupa cargos com foros diferentes, pode prevalecer o tribunal de maior hierarquia. Caso o STF assuma a investigação com base nesse entendimento, o fim do mandato no Senado não seria motivo para retirá-la da Corte.
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